O que está acontecendo com a Cemig Saúde? Informações atualizadas



O que está acontecendo com a Cemig Saúde? Informações atualizadas

 

A crise na Cemig Saúde é resultado de um processo articulado e prolongado de ataques aos direitos dos trabalhadores eletricitários, intensificado nos últimos anos pela gestão de Romeu Zema. Para entender o cenário atual — com aumento abusivo de 60,5% nas mensalidades e retirada do patrocínio da empresa — é necessário voltar às alterações estatutárias iniciadas entre 2022 e 2024.

 

Mudanças estatutárias

A partir de 2022, a direção da Cemig promoveu mudanças no Estatuto da Cemig Saúde que romperam o modelo de gestão paritária do plano — um modelo que historicamente garantia voz aos trabalhadores. Essas alterações foram feitas sem debate com a categoria e concentraram todo o poder decisório nas mãos das patrocinadoras (empresas mantenedoras), esvaziando o papel dos representantes dos beneficiários​.

Entre os principais golpes:

  • O Conselho Deliberativo, que era o órgão máximo, foi rebaixado a mero orientador.
  • O presidente indicado pelas patrocinadoras ganhou voto de Minerva no Conselho Deliberativo.
  • O Conselho Fiscal perdeu o voto de qualidade de seu presidente eleito pelos beneficiários.
  • A Comissão de Ética passou a ser dominada pelas patrocinadoras.

Além disso, a gestão também buscou anular a cláusula 17ª do Acordo Coletivo Específico (ACE) da Cemig Saúde, que previa a renovação automática do acordo que regulava o plano. Apesar de ainda não haver trânsito em julgado dessa anulação, a Cemig passou a agir como se já estivesse liberada para alterar o custeio do plano​.

Assista à explicação do diretor eleito na Cemig Saúde, William Franklin, sobre essas mudanças e o esvaziamento do Conselho Deliberativo.

Leia mais:Estatuto a serviço da gestão: quando a categoria foi deixada de fora?

 

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A escalada dos ataques: aumento abusivo e retirada de custeio

 

Aumento de 60,5%

Em março de 2025, a situação explodiu: a Cemig anunciou, de forma unilateral e sem qualquer estudo técnico transparente, um reajuste de 60,5% nas mensalidades do Prosaúde Integrado (PSI). As entidades representativas (Sindieletro, Senge, ABCF e AEA) conseguiram liminar e a cobrança foi suspensa, mas decisão publicada nesta segunda-feira (5) revogou a decisão. As entidades já pediram a revisão da decisão.

 

Retirada de coparticipação da Cemig

Logo depois, a gestão Zema na Cemig retirou o patrocínio (a contribuição que a empresa fazia para custear parte da mensalidade dos beneficiários)​. Atualmente, há liminar expedida para a ABCF que contempla todos os usuários do PSI para suspender a cobrança desta coparticipação. Nesta decisão também há a previsão de devolução do que já foi pago. O Sindieletro também entrou com dissídio coletivo e aguarda resultado do nosso pedido de liminar no mesmo sentido.

Essas ações foram tomadas sem negociação efetiva, sem transparência, sem estudo atuarial apresentado às entidades representativas e em desrespeito às normas vigentes. Boletos altíssimos foram enviados de surpresa, gerando desespero principalmente entre aposentados e pessoas em tratamento de doenças graves​.

 

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Status das ações judiciais em curso

Temos ações judiciais coletivas e individuais contra o aumento de 60,5% e retirada de coparticipação da Cemig:

 

1. Solicitamos revisão do juiz para manter a suspensão do aumento abusivo de 60,5%. A liminar foi revogada na segunda-feira, 5 de maio.
2. Temos liminar vigente contra a alteração de custeio da Cemig(a retirada de coparticipação), cujo prazo para devolução dos valores estipulado pelo Tribunal finda amanhã, dia 8.
3. Estamos na Justiça para reaver a cláusula 17ª, que retirou a renovação automática do nosso ACE e possibilitou todos esses desmandos.
4. Estamos impetrando ações individuais contra a retirada de custeio da Cemig.

Também estamos em processo de dissídio coletivo para retomar todo o ACE da Cemig Saúde. A próxima audiência é na terça-feira que vem, dia 13.
Denunciamos toda a situação à Agência Nacional de Saúde (ANS) e o órgão se comprometeu a investigar.

 

A ação individual ainda é a forma mais rápida e segurade garantir seu direito no momento. Para entrar com a ação: 

1. Preencha o cadastro com as informações necessárias no formulário do Sindieletro: https://forms.gle/Ur3GyrbTNCZv1WGP9 (O cadastro é APENAS neste link!)

2. Após preencher a ficha básica, aguarde novas instruções. Tem dúvidas sobre o processo? O Sindieletro criou um canal exclusivo para tratar das ações individuais da Cemig Saúde! Fale agora no WhatsApp. (Envie mensagens para este número apenas após preencher a ficha básica e em casos de urgência!)

 

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A resistência da categoria

Diante desses ataques, o Sindieletro-MG e outras entidades agem em outras frentes além do judiciário.

Greves, atos públicos(como o grande abraço à sede da Cemig no dia 8 de abril) e intensificação da campanha nas redes e na mídia​.

Interlocução intensa na ALMG: Além de audiências públicas sobre o tema — uma delas com a presença do presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, e da Cemig Saúde, Anderson Ferreira —, conquistamos uma bateria de reuniões com a gestão da Cemig para rever o ACE da Cemig Saúde. No dia 8 de maio, a Cemig entregou a proposta para a celebração do ACE. O Sindieletro vai analisar e nova reunião será realiza na quinta-feira (15). 

 

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O que está em jogo?

O que está acontecendo com a Cemig Saúde é mais do que um ataque ao plano de saúde: é parte do projeto de sucateamento da Cemig para facilitar sua privatização​. A destruição da autogestão solidária do plano impacta não apenas o presente, mas ameaça o futuro da assistência à saúde de milhares de famílias que dedicaram suas vidas à construção da empresa.

A luta agora é para restabelecer a renovação automática do ACE, revogar as mudanças estatutárias ilegítimas, reverter o aumento abusivo e a retirada do custeio e, por extensão, defender a Cemig Saúde como patrimônio dos eletricitários e da sociedade mineira.


Mais: Tira-dúvidas sobre boletos de cobrança: inadimplência, desmembramento, pagar ou não pagar?

Sem saúde, não tem energia!

 

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