Estatuto a serviço da gestão: quando a categoria foi deixada de fora?

Desde 2021, o Sindieletro vem defendendo os direitos e interesses dos eletricitários em relação à manutenção do ProSaúde Integrado – o PSI. É importante entender que o ápice do desmonte do plano que vemos hoje sucede de diversas arbitrariedades e manobras irregulares cometidas pela gestão da Cemig. As mudanças no Estatuto alteraram a dinâmica do plano e o poder paritário nos Conselhos, abrindo caminho para os abusos contra os quais lutamos hoje.

Tudo começou quando a atual gestão da Cemig buscou a anulação da cláusula 17ª, que versa sobre a renovação automática do Acordo Coletivo Específico da Cemig Saúde, que dispõe sobre as características do PSI e seus reajustes técnicos. Uma vez negado na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o pedido foi parcialmente aprovado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dezembro de 2024.

Dessa forma, o Tribunal declarou que a cláusula de renovação automática perdeu o efeito em 31.12.2023. Isso significa que o ACE da Cemig Saúde não mais se renova automaticamente e nós precisamos negociar outro acordo para conseguir manter direitos. Mas aí vem o pulo do gato: a decisão do TST ainda não transitou em julgado, ou seja, a decisão ainda não é definitiva! Cabe recurso e o Sindieletro está recorrendo na Justiça para que a cláusula 17ª volte a valer.

No entanto, sabemos que a gestão Zema não tem interesse em jogar limpo com os eletricitários e eletricitárias. Mesmo sabendo que a decisão do TST não é definitiva, a gestão da Cemig se utilizou dessa decisão parcial para promover diversas alterações ilegais que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores ativos e aposentados, dentre as quais vêm o reajuste abusivo de 60,5% na mensalidade e a retirada do custeio da parte da empresa na mensalidade do plano de saúde. 

E o Estatuto nessa história? Não tem valor?

Entre 2022 e 2024, o estatuto da Cemig Saúde sofreu alterações que representam uma grave ameaça à gestão democrática da operadora e à participação efetiva dos trabalhadores. De forma sorrateira, sem debate com os beneficiários, a estrutura de governança foi alterada, direcionando o poder de decisão às patrocinadoras e deixando de fora quem construiu e cuida da Cemig Saúde até hoje. É um golpe duro contra a transparência e a participação coletiva que caracterizam o plano e protegem os direitos dos beneficiários e beneficiárias.

Em resumo, o Conselho Deliberativo, originalmente o órgão máximo da Cemig Saúde, se reduziu a ser um mero órgão de orientação estratégica. Agora, quem tem autoridade para determinar todas as atividades relativas à Cemig Saúde é a Assembleia geral das patrocinadoras, composta apenas por representantes da empresa. Entre outras alterações prejudiciais aos beneficiários estão:

• Retirada do voto de qualidade do presidente do Conselho Fiscal, eleito pelos beneficiários;
• Instituição do voto de qualidade (o voto de Minerva) para o presidente indicado pelas patrocinadoras em relação a todas as matérias no Conselho Deliberativo, anulando a influência dos beneficiários;
• Comissão de Ética composta por 5 membros, onde 4 são ligados às patrocinadoras e somente 1 aos beneficiários. Em casos de denúncias contra os membros, por exemplo, esta Comissão tem poderes para orientar o afastamento de membros dos órgãos estatutários e conduzir a sindicância contra eles.

Essas manobras não passaram batido pelo Sindieletro nem por outras entidades representativas. Nas ruas, nas redes sociais, no Legislativo e na Justiça, o Sindieletro tem dado visibilidade aos absurdos que essa mudança simboliza na saúde da categoria. Confira as quatro frentes de luta na próxima matéria.

A sanha desenfreada de acabar com a Cemig Saúde não acaba por aí. Outra intenção das patrocinadoras é a entrada de outras empresas na operadora, o que acende ainda mais alertas sobre a sustentabilidade do plano e o futuro de seus beneficiários.

As irregularidades são muitas, a desonestidade é constante e o motivo de tantos ataques é claro: a expulsão dos aposentados do PSI, a tomada total de controle do plano de saúde e o sucateamento da Cemig para entregá-la ao mercado. Mas a nossa luta em várias frentes não vai parar. A Cemig Saúde é nossa! Só com unidade vamos conseguir barrar os avanços autoritários de uma gestão desumana e cruel.