Justiça suspende a venda de quatro usinas da Cemig por falta de consulta popular e vícios de legalidade

A sanha privatista de Romeu Zema e Reynaldo Passanezi sofreu mais um revés. Em dezembro de 2024, noticiamos a venda de quatro usinas hidrelétricas da Cemig: Marmelos (Juiz de Fora), Martins (Uberlândia), Sinceridade (Manhuaçu) e PCH Machado Mineiro (Águas Vermelhas).

Três meses depois, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) formalizaram uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) contra a venda. A justificativa era de que o processo de alienação ocorreu sem consulta pública ou aprovação legislativa e, por isso, havia dúvidas sobre a legalidade.

Agora, no dia 20 de maio, a Justiça de Minas suspendeu o leilão das quatro usinas. A decisão confirma o que o Sindieletro vem denunciando: falta de consulta popular, vícios de legalidade e indícios de desestatização. Tudo feito às escondidas, como é praxe da atual gestão.

Na avaliação do juiz Ricardo Sávio de Oliveira, a pressa da direção da Cemig em atender os interesses do mercado não é compatível com o respeito às normas legais e à soberania popular. O magistrado reconheceu que o processo pode configurar alienação de ativos da estatal, o que exigiria referendo da população mineira.

Para o Sindieletro, essa tentativa de venda das usinas faz parte de um projeto maior: fatiar a Cemig, enfraquecer seus serviços e transformá-la em uma máquina de lucros para os acionistas à custa dos trabalhadores e do povo mineiro. A suspensão é uma vitória da mobilização popular e da resistência contra o desmonte!

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