Zona rural de Arinos

Garantir energia elétrica a 100% dos assentamentos e áreas rurais do entorno de Arinos (Noroeste de Minas) até o final de 2014, por meio do Programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig. Esta foi uma das proposições elencadas e debatidas na audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativas de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta segunda-feira (10/6/13), naquele município.

De acordo com o prefeito de Arinos, Roberto Sales, atualmente, o abastecimento de energia nos assentamentos e na zona rural do município alcança 70% dos lares, mas a meta é trabalhar para garantir que todos tenham acesso à luz elétrica. E este foi um dos apelos que ele fez aos representantes da Cemig presentes à reunião.

O representante da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Rafael Moreno Silva Machado, endossou as palavras do prefeito, frisando que ter energia nos lares “não é questão de luxo, mas de necessidade, e garantir isso é obrigação do Estado”. Ele ainda ressaltou o papel do Ministério Público (MP), lembrando que aqueles que não tiverem a energia instalada até 2014 devem procurar o órgão para reivindicar sua intervenção.

Assentamentos em situação precária – Entre as principais queixas levantadas pelos pequenos produtores e assentados presentes à audiência, destaque para a precária realidade de alguns assentamentos que continuam sem acesso à energia; a demora na conclusão das instalações do programa; a burocracia; o custo alto da energia da Cemig; e queixas em relação ao cadastramento dos interessados.
Neste ponto, houve quem garantisse que, mesmo cadastrado há anos, não é atendido, e quem se queixasse de, mesmo tendo se registrado, não estar no banco de dados ou na programação das instalações previstas. Haveria, na região, mais 600 famílias em situação irregular, sem registro no cadastro e sem informação sobre a sua situação.

Deputado solicita campanha de esclarecimentos

O vice-presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento para a audiência, aproveitou para fazer um apelo em relação aos cadastramentos. Paraca solicitou a realização de campanhas de esclarecimento a respeito dos critérios e do cadastramento para ter acesso ao Programa Universalização de Eletrificação. Ele pediu empenho da Cemig nesse sentido, assim como apoio e divulgação por parte da Prefeitura, da Câmara Municipal e da imprensa regional. O parlamentar alertou que a informação é fundamental e somente por meio dela será possível conhecer dados e números com clareza e certeza.

Representantes da Cemig garantem 2014 como prazo

Um dos representantes da Cemig na reunião, Márcio Afonso Lepesqueuer Gonçalves, ressaltou que a concessionária prevê exatamente o final de 2014 para a conclusão das instalações do Programa de Universalização da Eletrificação na zona rural e nos assentamentos regularizados da região.