Zema reúne com Bolsonaro e tenta acelerar adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Com as portas fechadas, Romeu Zema (Novo) se reuniu com Jair Bolsonaro (PL) na tarde de segunda-feira (4), em Brasília. No encontro, o governador de Minas Gerais pautou e pediu apoio do presidente para a concretização de um de seus principais projetos: a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Ao Brasil de Fato MG, o governo estadual informou que Zema anunciou na reunião que “tomará todas as providências para acertar os trâmites necessários junto ao Ministério da Economia, visando a consolidação da adesão ao RRF junto ao Governo Federal”.

Criada pelo governo Temer (MDB) e atualizada pelo governo Bolsonaro, a medida permite a suspensão da dívida dos estados com a União, por nove anos.

Porém, além da dívida ser cobrada posteriormente com correções e juros, a adesão ao RRF impõe aos estados uma série de exigências, como a suspensão de concursos públicos, proibição de reajustes salariais aos servidores, privatização de empresas estatais, entre outras.

Na avaliação do economista José Prata Araújo, aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, além de não resolver o endividamento de Minas Gerais, pode piorar a situação.

“É muito focado só em corte de despesas. Não aponta o crescimento da economia e nem a renegociação efetiva da dívida. O RRF exige uma série de sacrifícios, por nada. No Rio de Janeiro, ao aderir, a dívida era de 240% da receita e, três anos depois, foi para 310%”, afirma.

Atropelo a ALMG

Sem o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na  sexta-feira (1º) o governo de Minas Gerais a aderir ao RRF. O Projeto de Lei (PL) 1202, de adesão ao RRF, tramita na ALMG desde 2019.

Em outubro de 2021, o governo de Minas encaminhou à Casa um pedido de urgência na apreciação da proposta. Porém, em meio a protestos dos movimentos populares e forte oposição dos parlamentares, o governo retirou a solicitação em março deste ano.

Em maio, Zema solicitou novamente que os deputados analisem o projeto com prazo reduzido. Porém, com a decisão do ministro Nunes Marques do STF, cabe ao Ministério da Economia aprovar ou não a solicitação do estado de aderir ao RRF.

José Prata acredita que a ação de Zema de recorrer ao STF e ao governo federal faz parte de uma estratégia do governo de “atropelar” a ALMG. Na Casa, o governador enfrenta mais dificuldades de realizar seus objetivos, já que parte considerável dos parlamentares é contrária à adesão de Minas Gerais ao RRF, devido às exigências da medida.

“Se você ler o programa do Zema, vai perceber que ele e o seu partido não têm nada a propor de diferente. A única obsessão deles é privatizar tudo. Não tem nenhuma proposta de governo”, enfatiza.

Amigo de Bolsonaro

Nos bastidores, acredita-se ainda que outro motivo do encontro é a vontade de pactuação entre Bolsonaro e Zema para a disputa eleitoral deste ano.

No entanto, a dificuldade de pactuação ocorre porque na corrida ao Palácio do Planalto, o partido Novo, de Zema, não está na campanha de Bolsonaro, e lançou a pré-candidatura de Luiz Felipe d'Ávila. Já em Minas Gerais, o partido de Bolsonaro encabeça a pré-candidatura de Carlos Viana (PL).

Ainda que as legendas de Bolsonaro e Zema apresentem pré-candidaturas próprias para as disputas majoritárias federal e estadual, especialistas apostam que a vinculação dos dois deve aumentar ainda mais.

Isto porque para Zema é importante ter o apoio de Bolsonaro num possível segundo turno contra Alexandre Kalil, pré-candidato ao governo apoiado por Lula. Já para o atual presidente, costurar o apoio de Zema é fundamental para a garantia de um palanque competitivo em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do Brasil.

Analistas apontam ainda que a proximidade ideológica e de projeto econômico entre Zema e Bolsonaro é outro fator que estreita a relação entre os dois.

“Zema e o partido Novo são extremamente ideológicos, então ele se sente desacolhido se não tiver ao seu lado o eleitorado de extrema-direita e privatista. Então, a tendência deles é ficarem colados ao projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes”, conclui José Prata.

Servidores públicos se organizam

Enquanto Zema se articula ao governo federal para tentar acelerar a adesão do estado ao RRF, trabalhadores do funcionalismo público se organizam para enfrentar a medida.

Também na segunda-feira (4), na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Belo Horizonte, dirigentes de 11 sindicatos se encontraram para debater estratégias de enfrentamento às investidas de Zema e à decisão do STF.

Participaram do encontro entidades representativas de trabalhadores em educação, auditores fiscais, servidores da justiça, servidores de tributação e funcionários fiscais.

Os dirigentes sindicais se encontrarão novamente na próxima segunda-feira (11).

Fonte: Brasil de Fato MG, por Ana Carolina Vasconcelos