Zema protocola PEC que extingue referendo para privatização de prestadoras de serviço
O governo de Minas Gerais protocolou na Assembleia nesta segunda-feira (21/8) um projeto de emenda constitucional para retirar da Constituição de Minas Gerais a exigência de referendo para privatização de empresas prestadoras de serviço. Este é um passo visto como fundamental para os planos de Romeu Zema (Novo) de privatizar a Copasa e a Cemig.
A PEC deve alterar o parágrafo 17 do artigo 14 da Constituição estadual, que em 2001 passou a exigir consulta popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado “prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico”.
Zema mudou os responsáveis pela articulação política com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último mês e meio. No começo de julho, assumiu a secretaria de governo o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), no lugar de Igor Eto, do Novo. A liderança do governo na ALMG, antes ocupada por Valadares, foi ocupada por João Magalhães (MDB), no início de agosto.
Após as mudanças, levantamento do JOTA mostra que disparou o número de nomeação de cargos de confiança, especialmente nas superintendências regionais. Em um único dia (10/8), houve-mais de 600 nomeações, ante uma média abaixo de 50 no ano. Deputados da base passaram a ser contemplados com cargos de segundo e terceiro escalão, embora Zema ainda resista a abrir espaço no secretariado.
