Zema e Bolsonaro omitem passivo de R$ 20 bi que inviabiliza a Cemig

Na última sexta-feira (26), concretizou-se o esperado escândalo contábil da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, que tem como acionistas a privatizada Eletrobras, Cemig e Furnas. Dados do escândalo são da Price Waterhouse Coopers, que assumiu a auditoria da Santo Antônio Energia. 

A Price Waterhouse Coopers (“PWC”) nunca concordou com a maquiagem contábil feita na empresa para privatização da Eletrobras, devido ao risco imenso de informações descasadas na Comissão de Valores Mobiliários do Brasil e na Securities and Exchange Commission nos EUA (Eletrobras também opera na Bolsa de NY). Principalmente porque a Santo Antônio Energia não tem como manter suas atividades, conforme relatado pela auditoria.

Especialistas são unanimes em afirmar que o descasamento das informações financeiras de Santo Antônio, Furnas e Eletrobras vão deflagrar um episódio financeiro grave. A Usina leiloada em 2007, com início das obras em 2008. Ao comercializar energia para entrega futura, não conseguiu gerar essa energia provocando um prejuízo bilionário à empresa que responsabilizou o Consórcio Construtor pelo atraso.

No julgamento do procedimento arbitral, a empresa perdeu e a condenação chega a R$ 20 bilhões, só os serviços da dívida são de quase R$ 1,8 bi. Diante desta nova realidade, a Santo Antônio Energia deixou de revisar seu balanço anual para assumir os serviços da dívida. A Eletrobras e Cemig, no intuito de amenizar o escândalo, vem dizendo que a arbitragem não estava definida, o que não corresponde à verdade.

Furnas, para viabilizar a privatização da Eletrobras aprovou aporte de R$1,5 bilhão na empresa Santo Antônio, valor que corresponde ao total necessário apenas para quitar as pendências referentes à arbitragem. Tendo em vista que Furnas fez o aporte e sua socia a CEMIG não, passou a ter 72,36% no empreendimento. Santo Antônio Energia é uma UHE de 3,5 Gw, uma Sociedade de Propósito Específico (espécie de Parceria Público Privada) onde Furnas, subsidiária da Eletrobras, tem como sócias, Cemig, Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e o FIP Amazônia Energia.

Para viabilizar a privatização da Eletrobras, o governo federal, com a conivência da CEMIG, sócia da empresa, pressionou a diretoria da Santo Antônio Energia para manter seu balanço sem reportar a perda do procedimento arbitral CCI 21.511/ASM.

Em 05 de agosto, a Santo Antônio Energia publicou fato relevante informando a assinatura de um acordo para o encerramento do Procedimento Arbitral CCI 21.511/ASM e da Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada pelo GCIVIL, com valor cobrado, porém deixa de informar o valor.

A consultoria independente Deloitte que recomendara à Santo Antônio Energia que ajustasse o seu balanço de 2021, já publicado, para que fosse reportadas as perdas do processo de arbitragem, acabou cedendo, porém em seu Relatório de 10 de agosto de 2022, após a privatização da Eletrobras, sobre a revisão das informações contábeis trimestrais ressaltou:

“Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacional.

Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1.6 às informações contábeis intermediárias, que indica que a Companhia incorreu em prejuízo de R$2.898.258 mil no período findo em 30 de junho de 2022, substancialmente em razão do reconhecimento dos efeitos contábeis da sentença arbitral CCI 21.511/ASM.

Embora a Companhia já tenha obtido o aporte de capital necessário para fazer frente aos impactos decorrentes deste procedimento arbitral, em virtude do seu nível de endividamento e de cláusulas contratuais restritivas em seus contratos de financiamento, a Companhia depende da combinação de sua geração de caixa, estabilidade nos índices financeiros utilizados na remuneração de seus financiamentos, bem como atingimento de determinados índices financeiros previstos nestes contratos de financiamento, ou obtenção de waivers no caso de não cumprimento, para a continuidade de suas operações. Essas condições, em conjunto com outros assuntos descritos na nota explicativa nº 1.6 às informações contábeis intermediárias, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa conclusão não está modificada em relação a este assunto”.

Ainda na lembrança, o famoso escândalo envolvendo maquiagem de balanço que faliu a empresa de energia elétrica Enron, nos Estados Unidos, e levou junto a auditoria independente Arthur Andersen. O escândalo de Santo Antônio vem sendo denunciado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários na CVM, no MPF, na Comissão de Ética Pública, na CGU, no Conselho Federal de Contabilidade nas ouvidorias de Santo Antônio, Furnas e Eletrobras, nos plenários do Congresso Nacional e no Tribunal de Contas da União e na SEC americana.

Estes fatos acontecem no período previsto para decisão do STF relativa a denúncia contra Aécio Neves no inquérito nº 4436/DF, que apurou valores recebidos de propina, segundo delações e a PGR através de contas secretas no exterior entre 2008 e 2010, sendo R$ 28 milhões pagos pela Odebrecht e R$ 35 milhões pela Andrade Gutierrez, para que Cemig pertencente ao governo de Minas e Furnas na qual Aécio Neves tinha total comando, através de Dimas Tolero, viabilizasse o Projeto Madeira.

Fato confirmados com a documentação recebida no “Procedimento de Cooperação Jurídica Internacional” celebrado com a Suíça e trazidas aos autos do Inquérito nº 4436/DF, que fundamentaram os Relatórios de Análise, 052/2021, 055/2021,056/2021,057/2021, da PGR.

Fonte: Novojornal, por Marco Aurelio Carone