Zema diz que pacote de recuperação dos Estados deve mudar
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta terça-feira (10), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, que as medidas previstas atualmente no plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devem ser aperfeiçoadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. A pasta tem colhido sugestões de Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que têm interesse de adotar o modelo, e também com o Rio de Janeiro, que já segue o pacote, e sugerir em consenso mudanças para o Congresso Nacional.
De acordo com o chefe do Executivo, o intuito é que Minas adote o regime até o primeiro semestre do ano que vem e que, enquanto isso, o plano seja melhorado com as alterações que estão sendo propostas pelas administrações estaduais e que aprovadas pelo Congresso Nacional, entrarem em vigor. Uma das mudanças em discussão, segundo o governador, deve ser a unificação do entendimento dos Tribunais de Contas dos Estados sobre regras que apontam se o governo em questão está apto ou não a fazer parte do RRF.
“Essa é uma das questões que a Secretaria do Tesouro quer tratar: que os Tribunais de Contas dos Estados venham a aderir a uma opinião pacificada de alguns critérios, porque hoje eles têm entendimentos distintos, conforme os Estados. No Rio de Janeiro, é um entendimento; em São Paulo, outro; em Minas Gerais, outro; e isso acaba dificultando a gestão do Brasil como um todo porque cada Estado acaba adotando um peso e uma medida. Esse é exatamente um dos aperfeiçoamentos que o Ministério da Economia e Minas Gerais propõem a fazer”, afirmou Zema.
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O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, não quis adiantar nenhum outro ponto para alteração que tem sido discutido. Neste ano, o governo estadual mineiro enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três projetos do pacote de adesão ao plano. Além de se reunir com Paulo Guedes, Romeu Zema se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ao final da noite, ele participaria de um jantar com a bancada mineira no Congresso.
Agenda
Na série de agendas em Brasília, Zema se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater pautas que vão ter impacto direto no Estado, como o projeto da reforma administrativa e a proposta que muda o marco do saneamento. Já com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o chefe do Executivo tratou sobre recursos para privatização das redes ferroviárias de Minas, como o metrô de Belo Horizonte.
Ao final da noite o governador se reuniu com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para tratar de convênio e depois iria participar de jantar com a bancada mineira.
