Zema contra a participação popular

O governador Romeu Zema (Novo) segue atacando a participação popular e o parlamento mineiro. Dessa vez, ele protocolou no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à exigência de realizar referendos para privatizar empresas públicas prestadores de serviços no Estado.

Nessa proposta, o chefe do Executivo também tenta diminuir o quórum de votação de 3/5 exigido pela Constituição Mineira para aprovar a venda de estatais. Ao apresentar tais matérias, o governador quer silenciar o povo, os deputados e encurtar o caminho para entregar empresas como Cemig, Copasa e Gasmig à iniciativa privada.

Cabe lembrar que, desde o início do seu mandato, Romeu Zema tem manifestado o desejo de privatizar essas instituições mineiras, promovendo o sucateamento desses serviços. Basta andar pelo interior de Minas Gerais para ver de perto como as agências regionais da Cemig e da Copasa estão abandonadas e sem investimentos. Agindo dessa forma, o governo do “Novo”, pretende colocar a sociedade contra as estatais, criando um clima favorável às privatizações.

Não conseguiram! Mesmo com essa estratégia, um levantamento feito pelo Instituto Datatempo, em agosto de 2022, mostrou que mais de 60% da população de Minas Gerais é contrária à venda da Cemig, da Copasa e da Gasmig. Ou seja, Zema teme confirmar pelo referendo aquilo que as pesquisas já apontam: o povo não quer as privatizações.

As empresas estatais são estratégicas para o crescimento de Minas Gerais e necessitam de mais investimentos e, ao contrário do que o governador alega, as privatizações não garantirão mais desenvolvimento para o estado. A experiência de países onde os serviços públicos foram entregues à iniciativa privada, como França, Chile e Alemanha, mostra que houve a piora drástica na qualidade do atendimento e também o aumento das tarifas. Além disso, promessas de investimentos não foram cumpridas.

É preciso deixar claro que a PEC apresentada por Zema é um primeiro capítulo de uma história que pode impactar a vida de várias gerações de mineiros e mineiras, que poderão perder a soberania sobre recursos estratégicos e essenciais. O povo e os seus representantes eleitos têm o direito de opinar sobre o destino do patrimônio mineiro. Impedir a população de expressar o seu desejo é um desrespeito aos mecanismos democráticos.

A Comissão de Participação Popular da Assembleia, na qual estou como presidente, seguirá na luta para que o povo tenha seu direito preservado. Realizaremos quantas audiências públicas forem necessárias para debater esses projetos e suas consequências. Não deixaremos que a vontade isolada do governador Romeu Zema seja imposta aos mais de 20 milhões de mineiros e mineiras.

Por Marquinhos Lemos, deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Publicação original no Brasil de Fato MG