Votação do PLS 555 é adiada

Representantes de estatais e integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Publicas, mais conhecido como Comitê de Defesa das Estatais, conseguiram na quarta (2/03) o adiamento da votação, no plenário do Senado, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que abre brechas para a privatização dessas companhias.

Mas os coordenadores do movimento, que desde segunda-feira (29) estão mobilizados no Congresso Nacional, com o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares para os danos que o texto pode provocar, destacaram que a vitória é apenas parcial, até que a matéria seja rejeitada ou seja negociado um texto mais condizente com o substitutivo apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) – que foi elaborado com sugestões dos trabalhadores.

Segundo a coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, os riscos permanecem, já que uma nova data para inclusão da matéria na pauta deve ser agendada para a próxima semana, possivelmente na quarta-feira (9).

O entendimento dos trabalhadores que estão mobilizados contra o PLS é que a novidade da entrada do governo no caso, no sentido de colaborar com o movimento e negociar pontos de consenso na matéria, levam à possibilidade de um acordo. Mas, por outro lado, também aumenta o grau de alerta para que neste período sejam intensificadas as ações e iniciativas em busca de apoio contra o projeto.

Atenção redobrada

“Existe esse movimento do governo de tentar um acordo, mas não conhecemos as bases dessa alternativa. Por conta do que ocorreu com o PLS 131 (que foi aprovado no Senado com a resistência do PT e vários partidos da base aliada – e retira a prioridade da Petrobras nos contratos do pré-sal), temos que redobrar nossa atenção e nossa mobilização”, destacou Rita.

A orientação do comitê é que as entidades que integram o movimento ampliem as ações nos estados e municípios, conversando com senadores, governadores e deputados estaduais, como forma de pressionar tanto parlamentares como representantes do governo. O intuito é conseguir que esse acordo, caso venha a ser formulado, possa ser considerado bom para todas as partes.

Segundo Rita, é importante destacar que, pelo impacto do projeto, o melhor caminho seria mesmo o debate do PLS 555 com a sociedade, tirando do texto o caráter de urgência da votação.

A proposta, que tem como autor do substitutivo previsto para ir a votação o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cria um estatuto das estatais, com o intuito de tornar mais rígidas e transparentes as normas administrativas dessas companhias. O problema é que da forma como se encontra, o PLS permite a abertura do patrimônio, mudanças nos conselhos administrativos e alteração de várias regras internas, como a autorização para criação de cargos sem concurso público.

Fonte: Rede Brasil Atual