Votação da PEC 55: Brasília será ocupada nesta terça

No Congresso, a base aliada do presidente ilegítimo Michel Temer corre contra o tempo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos na Saúde, Educação e outros investimentos sociais durante 20 anos. Nas ruas, o povo, que resiste ao golpe, mostra que não dará arrego a Temer e demais usurpadores de direitos.
Nesta terça (29), mais uma prova desta afirmação será dada, nas ruas de Brasília. Trabalhadores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e a população em geral de todo o País realizarão o #OcupaBrasília. O ato terá concentração às 16 horas, no Museu da República. Às 17horas, os manifestantes descerão em marcha até o Congresso Nacional.

A ação, convocada pela CUT e outras 17 organizações, será concomitante à votação da PEC no Senado, em primeiro turno. “Sabemos que Temer tem a maioria na Câmara e no Senado. Mas não podemos apenas aceitar isso. Nosso papel é ir às ruas e repudiar mais esse golpe em cima da sociedade. Por isso, a CUT trará trabalhadores de todo o Brasil para avermelhar as ruas de Brasília em defesa de um País mais justo e igualitário. Não ao retrocesso!”, afirma o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Caravanas de estudantes também já começaram a sair dos estados rumo a capital federal. “Dia 29 de novembro é dia de ocupar as ruas de Brasília e lutar contra a PEC 55, contra a MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o projeto de lei da Mordaça (Escola Sem Partido). Seremos milhares por nenhum direito a menos!”, afirma a União Nacional dos Estudantes (UNE) nas redes sociais. “Estamos preparando uma das maiores manifestações da história do movimento estudantil”, afirma a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), também nas redes sociais. Contra o retrocesso imposto por Temer, os estudantes realizam ocupações em mais de 1.500 instituições de educação.

Tramitação em tempo recorde

Nunca na história do Congresso Nacional uma PEC tramitou tão rápido como a de número 55, proposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Embora o processo ainda não tenha findado, tudo indica que até o dia 13 de dezembro seja finalizada a votação da PEC. Isso significa que a Proposta de Emenda à Constituição que faz uma verdadeira revisão constitucional levará apenas seis meses para virar lei.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atualmente, há 1.066 PECs tramitando na Câmara e 2.439 no Senado. Desde 1988, apenas 93 emendas foram incorporadas à Constituição, sendo que apenas uma fez revisão constitucional. Dessas 93 emendas, a média de tempo de tramitação foi de um a dois anos. Entretanto, há propostas que estão na Câmara, por exemplo, desde 1999.

Para o assessor do Diap, Neuriberg Dias, a PEC atende exclusivamente aos interesses do mercado. “Ela não apresenta reoneração de empresas, novos impostos para empresas ou revisão de carga tributária, por exemplo”, exemplifica.

Assim que chegou ao Senado, a PEC 55 recebeu 65 emendas que visavam amenizar os impactos da proposta. Mas nenhuma delas foi aprovada.

Uma das emendas que foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e será reapresentada no plenário da Casa nesta terça, é a que condiciona a validade da PEC 55 à aprovação de um referendo. Para que o tema voltasse à análise dos senadores, um grupo de parlamentares da oposição se desdobrou para garantir 28 assinaturas (uma a mais que o número necessário) favoráveis à emenda do referendo.

“A PEC 55 promove uma espécie de suspensão temporária das garantias individuais e dos direitos sociais da população para aumentar o fluxo de recursos destinados ao pagamento de instituições financeiras e investidores dos títulos da dívida pública federal. Contudo, o elemento mais radical e draconiano da PEC é impedir ou dificultar que a maioria simples do povo, ou de se seus representantes, possa modificar ou revogar essas regras no futuro”, observa o texto da emenda que pode garantir o referendo.

Para que seja aprovada no Senado, a PEC 55 precisa do aval de 49 dos 81 senadores. Entretanto, a previsão é de que a proposta receba ao menos 60 votos favoráveis. A Casa ainda analisará a proposta em segundo turno. “Passando agora, o segundo turno tende a confirmar o que foi aprovado no primeiro”, afirma o assessor do Diap.

Caso aprovada sem alterações no Senado, a PEC 55 seguirá direto para promulgação do Congresso Nacional.

Governadores contra PEC 55

Governadores do Nordeste pretendem entregar nesta terça (29) ao presidente ilegítimo Michel Temer carta aberta contra a PEC 55 “local”. No documento, divulgado nesse sábado (26), eles afirmam que não concordam com a proposta de ajuste fiscal feita pelo governo Temer como condição para que os estados da região tenham acesso a parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. A informação é da Rede Brasil Atual.

Na terça-feira (22), Michel Temer recebeu os governadores de todas as unidades da federação e anunciou que o governo federal “se anteciparia” à decisão do STF e liberaria os recursos. Em contrapartida, os estados precisariam fazer ajustes fiscais semelhantes aos propostos nacionalmente pela União, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55.

Fonte: CUT