Votação da PEC 24/2023 foi adiada, mas a mobilização continua!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou, na sexta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. A proposição pretende retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade do referendo popular para a privatização de estatais como a Cemig e a Copasa.

A decisão foi tomada após pedido de vista de parlamentares da oposição, o que adia temporariamente a tramitação da proposta. A base do governo Zema tenta aprovar a PEC a todo custo, abrindo caminho para a entrega do patrimônio mineiro sem ouvir a população.

A PEC também altera a exigência de quórum qualificado para aprovação de mudanças societárias em empresas públicas, permitindo que decisões estratégicas passem a ser tomadas com maioria simples; uma manobra para enfraquecer o controle social sobre os bens públicos.

O alerta continua: a PEC 24 é uma ameaça direta à democracia e ao direito do povo mineiro de decidir sobre o que é seu. Seguimos vigilantes e mobilizados contra essa tentativa de calar a voz popular!

Para entender a tramitação da PEC na ALMG, confira a fala completa da deputada estadual Beatriz Cerqueira: https://www.instagram.com/p/DK4ceiWOrhe/

Em defesa da Cemig e Copasa! O Sindieletro segue na luta! Esses trens são nossos! 

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