Volta do atendimento no INSS coloca em risco a vida dos servidores e da população

"A população e os 22 mil servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país correm um grande risco de se contaminar com o novo coronavírus (Covid-19) com a volta do atendimento presencial nas agências do órgão", denunciam dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), que representa 4.200 servidores e servidoras.

Sem planejamento e sem se preocupar com a saúde e segurança dos servidores e dos segurados, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) determinou a reabertura das agências do INSS a partir do dia 14 de setembro, depois de sete tentativas e desistências da volta ao trabalho presencial, justamente porque as unidades não tinham condições de proteger a todos contra o vírus. Foi justamente para evitar contaminações que as agencias fecharam em março, assim que a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O descaso com a população e os servidores e a gestão incompetente da direção do INSS ficaram evidentes no primeiro dia de reabertura das agências. Primeiro, porque muitas, como as de São Paulo, não abriram porque conseguiram liminar, que depois caiu, na Justiça, ou porque o próprio Instituto percebeu que eram inseguras. E segundo, porque os médicos peritos já haviam dito que não voltariam de jeito nenhum se não houvesse segurança, e a maior demanda reprimida era por perícia médica. Sem saber de nada, os segurados foram para a fila, quem agendou e quem não agendou. No primeiro momento, só seriam atendidos quem tivesse agendado perícias.

Sindicalistas lutam para defender todos, trabalhadores e segurados

A briga contra a volta do trabalho presencial é pela vida, dizem dirigentes do SINSSP. Segundo o sindicato, a Superintendência do INSS não obrigou as agências a fornecer testes de Covid-19 para os servidores que voltarem ao trabalho presencial, e não definiu quais os procedimentos que precisam ser adotados pelas chefias no caso de contaminação, nem mesmo quantos e de que forma serão distribuídos itens essenciais como álcool em gel e máscaras, para a segurança deles e de quem vai buscar o atendimento.

“O INSS colocou como optativo a testagem e o governo federal não enviou os testes para a Covid, deixando a cargo da chefia de cada agência conseguir junto a prefeituras e a outros órgãos locais esses testes. Ora, se a chefia da agência não conseguir o teste, quem garante que não terá servidor positivo para a Covid atendendo a população?”, questiona a secretária-geral do SINSSP, Vilma Ramos.

Em Osasco, na grande São Paulo, a chefia local conseguiu os testes junto à prefeitura e dos 20 servidores do INSS, dois testaram positivos para a Covid - um voltou para casa e o outro ficou trabalhando porque não há um protocolo de procedimento. Esse é só um exemplo do que pode acontecer, afirma a dirigente após contar o caso.

“O governo fez um protocolo de orientação para as gerências executivas, mas não há um protocolo de procedimento, de o que fazer nesses casos. Além disso, não há uma determinação de quantas máscaras cada um vai receber, qual a procedência delas para termos certeza de sua eficiência, nem explicou como será distribuído o álcool em gel, nem o procedimento de limpeza das agências. Isto faz muita diferença na segurança do atendimento”, explica Vilma.

A dirigente diz ainda que foi entregue, há cerca de três meses, ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, um protocolo de segurança produzido por médicos e engenheiros do trabalho da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mas até hoje não houve uma resposta do governo.

“O governo não só não deu nenhuma resposta como também retirou da portaria anterior a possibilidade do servidor, que convive com pessoas do grupo de risco, de trabalhar em casa. Quem tem pais idosos vai ter de ir e votar ao trabalho expondo ao risco de contaminação da Covid a própria família”, critica Vilma Ramos.

A preocupação da dirigente também é com a população, já que, em média, as agências do INSS atendem 500 pessoas por dia. As maiores chegam a atender até 700 pessoas. Com a pandemia e a volta do atendimento presencial as filas nas portas das agências, segundo Vilma Ramos, poderão ser comparáveis às das agências da Caixa Econômica Federal (CEF), durante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00.

“É provável até que o segurança encarregado de medir a temperatura de quem entra numa agência estar com Covid e ficar ali mediando a febre alheia. É por causa desses riscos que entramos com uma ação na Justiça onde conseguimos uma liminar com efeitos para o estado de São Paulo de não voltar ao atendimento presencial. Infelizmente, a liminar foi cassada, recorremos e só nos resta a aguardar a resposta do Judiciário”, afirma a secretária-geral do SINSSP.

Os trabalhadores do INSS entendem as necessidades da população que espera um atendimento, tanto que o sindicato da categoria ofereceu como alternativa ao INSS a recepção pelos Correios da documentação necessária, já que muitos casos pendentes são por falta de documentos. O servidor responsável iria apenas a uma central de triagem pegar a documentação e daria andamento ao processo, trabalhando em sua casa.  Mas o governo recusou, alegando que isso traria mais custos operacionais junto aos Correios.

Outra queixa dos trabalhadores é que o atendimento à população poderia, em muitos casos, ser virtual, como está sendo feito com os advogados que procuram o INSS.

“O superintendente do INSS autoriza o atendimento virtual aos advogados, mas não autoriza para o segurado, para a população. Qual a diferença?”,  questiona Vilma.

Outro ponto ressaltado pelo SINSSP é que, com a decisão dos médicos peritos de não voltarem a atender presencialmente, não tem sentido os servidores do INSS estarem nas agências, já que a maioria de suas funções vem sendo feita em teletrabalho, sem prejuízos à população.

A dirigente esclarece ainda que os médicos peritos não respondem diretamente à Superintendência do INSS e sim ao Ministério da Economia, após a extinção do Ministério da Previdência.

“Os médicos peritos respondem ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Eles não estão vinculados aos sindicatos dos servidores do INSS, embora trabalhem dentro das agências”, afirma a dirigente.

Fonte: CUT