"Você tem medo de que?" Zema decide retirar referendo popular para a venda da Cemig

O governador de Minas Gerais,  Romeu Zema (Novo), afirmou na terça-feira (25) que deve mandar para Assembleia Legislativa nas próximas semanas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar  a exigência de referendo para privatização de empresas públicas do Estado como a Cemig e a Copasa. A afirmação foi dada após reunião com o presidente da Assembleia  Legislativa, Agostinho Patrus (PV), na Cidade Administrativa.

Zema explicou que a PEC deve ser enviada junto com o conjunto de medidas para adesão de Minas ao Plano de Recuperação Fiscal da União.

“Ainda não temos uma previsão exata de quando iremos enviar os projetos, mas será nas próximas semanas. A previsão é que nós vamos pedir para retirar a necessidade de referendo popular para privatizar as empresas mineiras”, destacou Romeu Zema. 

A privatização de Cemig, Copasa e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) é uma exigência da União para aceitar refinanciar a dívida do Estado.  No caso a da Cemig e da Copasa, a Constituição Mineira determina que para vender as empresas é preciso haver uma consulta à população onde a maioria aprove a negociação.

“Eu conversei com o presidente da Cemig e ele me informou que a empresa precisa fazer investimentos da ordem de R$ 21 bilhões, sendo que só tem disponível R$ 6 bilhões. Então, o Estado quer liberar para que investidores privados possam fazer esses investimentos e não a estatal arcar com esse custo. Além disso é muito importante para o empresário ter uma energia barata. Hoje Minas tem uma conta de luz cara e produz pouca energia”, analisou Zema.

Jetons

Uma das principais motivações do encontro entre Zema e Agostinho Patrus foi tentar buscar um acordo para que a Assembleia Legislativa não derrube o veto do governador que mantém o pagamento de jetons para os secretários estaduais. 

Zema apresentou uma tabela com a comparação dos salários dos secretários estaduais de Minas com os de outros Estados e parece ter convencido o presidente da Assembleia da importância de manter os jetons como forma de aumentar a remuneração do primeiro escalão. 

Agostinho afirmou que há casos em que os secretários de Minas recebem um terço do que ganham secretários de outros Estados que também recebem Jetons. "Eu vou levar esse levantamento aos líderes, vou levar essas ponderações que me parecem tecnicamente prefeito. Isso (manutenção do veto) não depende de mim, depende dos deputados. Mas eu vou levar esse comparativos aos líderes para que eles possam avaliar", frisou. 

No levantamento realizado, os secretários com os maiores salários são do Paraná,  que recebem R$23 mil, enquanto os de Minas recebem pouco mais de R$ 8.000.

Fonte: jornal O Tempo

Para o Sindieletro: Enquanto o governador avança em sua proposta indecorosa para privatizar a Cemig e outras estatais de Minas, a categoria eletricitária luta contra a venda do patrimônio dos mineiros. São várias frentes de mobilizações, uma delas, a articulação do Sindieletro na Assembleia Legislativa para impedir que Romeu Zema privatize. O referendo, assim como a necessidade do voto de três quintos dos deputados estaduais, foi conquista constitucional dos trabalhadores e do povo de Minas, garantida pelo ex-governador Itamar Franco, por meio da PEC 50. Defendemos que o governador negocie o retorno dos bilhões que Minas deixou de receber da União com a Lei Kandir. Já está mais que provado que a privatização no Estado não vai pagar as dívidas de Minas e causará grandes prejuízos para a população e trabalhadores. Será uma realidade exatamente como aconteceu com as estatais privatizadas nos anos 90 e 2000: reajustes abusivos das tarifas e serviços, redução drástica dos investimentos, atendimento de péssima qualidade, redução dos empregos  no quadro próprio e terceirização sem limites, entre outras mazelas..