Vitória! Senado rejeita projeto de venda de distribuidoras da Eletrobras

Em uma derrota para o governo Michel Temer, o Senado rejeitou, na terça-feira (16/10), o projeto de lei que alteraria regras do setor elétrico e buscava viabilizar a privatização de distribuidoras da Eletrobras.

O texto havia sido aprovado em julho pela Câmara, mas para se tornar lei precisava também do aval do Senado, o que não aconteceu: o texto foi rejeitado por 34 votos a 18, com uma abstenção.

O CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – esteve presente em todas as etapas do processo, articulando junto aos parlamentares e explicando a importância do setor público nacional.

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EMBATE NA VOTAÇÃO

A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo. Com a rejeição, a matéria deixa de tramitar no Congresso Nacional.

Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já realizou o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima, em agosto. As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, onde uma decisão judicial suspendeu a privatização.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a decisão do Senado e disse que a rejeição do projeto ameaça a concretização da privatização das outras distribuidoras vendidas neste ano, no Acre, Rondônia, Roraima e Piauí. “Foi a decisão mais acertada do Senado da República. Diante da insegurança jurídica que significa a não aprovação desse projeto de lei, muito provavelmente, não haverá a concretude da assinatura dos (outros) contratos”, afirmou.

“E isso dará oportunidade ao futuro governo, escolhido pelo povo no dia 28, diante de dois projetos que estão sendo colocados, de decidir. O que não é correto é a gente, no meio de um turno e outro, votar a privatização de uma forma desequilibrada como proposta no texto que veio da Câmara. Não é que eu seja contra a privatização, e a maioria dos votos aqui não foram contra por ser contra, é que nós temos de ter a modelagem desse setor de forma correta e isso não foi feito neste projeto de lei, lamentavelmente”, disse.

Durante as discussões, senadores do Amazonas foram à tribuna falar contra o projeto, argumentando que a energia ficaria mais cara para os consumidores. Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto vai facilitar a privatização da Amazonas Energia, o que deverá prejudicar investimentos do grupo vencedor do leilão em municípios do interior do estado. Ela disse que a intenção do governo é vender a distribuidora por apenas R$ 50 mil.

Na opinião de Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da proposta traria prejuízos mais “graves” ao estado de Roraima, que não é interligado ao sistema elétrico nacional e onde a energia distribuída vem de fora do país. (com informações: agências)

Fonte: FNU/CUT