Vitória em defesa da natureza urbana!

O Movimento Parque Jardim América, juntamente com o Coletivo Margarida Alves de assessoria jurídica popular e o grupo de pesquisa Indisciplinar UFMG, tem a alegria de comunicar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do mega empreendimento da Construtora MASB que prevê a destruição de 85% da Mata da Avenida Barão Homem de Melo, onde alimentamos o sonho de ver implantado o Parque Jardim América, na última área verde da região com cerca de 700 unidades arbóreas e expressiva avifauna.

Em 2014, a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública visando ao reconhecimento do valor ambiental da mata e a suspensão do empreendimento que prevê a construção de duas torres de 23 pavimentos cada, junto com um grande centro comercial e de serviços com centenas de vagas para automóveis. O juízo de primeiro grau chegou a conceder decisão liminar para suspender as obras, porém recentemente, no último mês de outubro, proferiu sentença julgando improcedente a ação do Ministério Público sob o argumento de que o Município de Belo Horizonte concedeu a licença de implantação do empreendimento.

A Associação Comunitária Social Desportiva - ACSDC, que atua incansavelmente pela preservação da área verde e implantação do Parque JA desde 2012, com apoio da advocacia popular (Coletivo Margarida Alves) e do grupo de pesquisa Indisciplinar UFMG, entrou com recurso de Apelação contra a referida sentença na qualidade de Assistente processual do Ministério Público nos autos da Ação Civil Pública. Tendo em vista o risco de grave dano irreparável com o início das obras, a Associação Assistente também entrou junto ao Tribunal de Justiça com um pedido de efeito suspensivo ao recurso de Apelação, bem como pedido para que seja realizada no âmbito do Tribunal uma audiência para tentativa de conciliação entre as partes, ou seja, entre Ministério Público e Associação Comunitária de um lado e, do outro, os proprietários da área, a construtora MASB e o Município de Belo Horizonte. O Desembargador relator do processo, acolheu ambos os pedidos, assim, as obras estão novamente suspensas até que o recurso de Apelação seja julgado ou até que as partes formalizem acordo na audiência de conciliação que será marcada em breve.

Diante disso, mais uma vez exigimos da atual Administração Municipal, representada pelo Prefeito Alexandre Kalil, o cumprimento da promessa de campanha quanto à preservação da mata e a criação do Parque Jardim América. A legislação oferece inúmeros instrumentos de política urbana que podem ser utilizados para viabilizar um acordo entre as partes, como por exemplo a Transferência do Direito de Construir para fins de preservação ambiental. Importante dizer também que a última Conferência Municipal de Política Urbana delimitou a área do Parque JA como zoneamento de preservação ambiental (PA-1), o que foi incorporado pelo Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor (PL 1749/2015) encaminhado pelo Prefeito à Câmara Municipal. Desse modo, a destruição da mata é uma afronta à vontade da população de Belo Horizonte e atenta contra o princípio da gestão democrática das cidades, o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito humano à cidade.

Essa importante decisão do Tribunal de Justiça abre caminho para a construção de uma saída negociada que garanta a preservação da mata e a criação do Parque Jardim América. Em tempos de avanço do neoliberalismo sobre nossas vidas e territórios e de inúmeros retrocessos sócio ambientais, precisamos celebrar as pequenas-grandes conquistas para seguir adiante na luta pela construção do Bem Viver nas cidades.

#PARQUEJA

Movimento Parque JÁ
Associação Comunitária Social Desportiva - ACSDC
Coletivo Margarida Alves
Grupo de Pesquisa Indisciplinar UFMG