Vitória

Três eletricitários da Cemig na região Mantiqueira obtiveram uma vitória na batalha judicial pelo direito de receber o adicional de periculosidade sobre a remuneração e não sobre o salário base, como a Cemig pratica.

No dia 21 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a decisão que acatou o recurso de revisão apresentado pelos trabalhadores para questionar a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT–MG) que havia negado o pedido de adicional sobre a remuneração.

Agora, com o voto favorável da corte superior, os eletricitários ficaram mais perto de receber o adicional aplicado sobre o conjunto das parcelas salariais.

O pedido de revista destaca que o adicional de periculosidade constitui medida de saúde e segurança do trabalho, assegurada por norma de ordem pública e, portanto, não pode ser objeto de negociação coletiva.

O eletricitário Edmar Sebastião de Oliveira, um dos assinantes da ação apresentada em 2011, está otimista com a decisão e espera receber a diferença retroativa nos próximos meses.

O advogado Victor Rocha também espera uma decisão definitiva e favorável aos trabalhadores ainda em 2013. “A Cemig pode apresentar recurso de embargo, mas não vejo possibilidade de reverter a posição do TST. Um desembargador já advertiu a empresa que ela pode protelar a decisão, mas não terá êxito no mérito, já que os posicionamentos do TST têm sido favoráveis ao pagamento do adicional sobre a remuneração”, avalia o advogado.