Vergonha! Cemig entra na nova ‘lista suja’ do trabalho escravo
Uma das maiores distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica no país, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) passou a integrar o cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra análoga à de escravo, conhecido como “lista suja”.
O cadastro foi atualizado nesta segunda-feira (7) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto com outros 175 novos nomes de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por auditores do governo federal, incluindo o do cantor sertanejo Leonardo. Atualmente, a “lista suja” tem ao todo 727 nomes (veja todos aqui).
As atividades econômicas com maior número de novos empregadores incluídos foram: produção de carvão vegetal (22), serviços domésticos (20), criação de bovinos (17), extração de minerais (14), cultivo de café (11) e construção civil (11).
Criada em novembro de 2003, a “lista suja” é atualizada semestralmente pelo governo federal. Os nomes dos empregadores são incluídos após os autuados exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa e lá permanecem por dois anos.
O cadastro é considerado pelas Nações Unidas um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo por garantir transparência.
O caso envolvendo a Cemig aconteceu em 2013, quando 179 empregados foram submetidos a condições análogas às de escravos em Belo Horizonte (MG). Os trabalhadores foram contratados por uma empresa terceirizada, a CET Engenharia Ltda, para realizar reparos e a construção da rede elétrica da companhia.
De acordo com o relatório de fiscalização, os 179 trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas e sistemáticas. Era comum trabalharem por mais de 12 horas, com intervalo para almoço e descanso abaixo do permitido pela legislação brasileira. Além disso, segundo os fiscais, era comum os trabalhadores não terem nenhum dia de descanso semanal e, quando a carga de trabalho excedia os limites legais, era comum o pagamento de valores “por fora”.
A Cemig também foi autuada por não oferecer treinamento aos funcionários, que lidavam diariamente com instalações elétricas. Além de envolverem riscos de acidentes devido à eletricidade, a manutenção da rede é feita a mais de 2 metros do solo, o que poderia resultar em quedas.
A fiscalização também verificou que os trabalhadores não tinham água potável, banheiros ou lugar para comer. “O almoço, geralmente, é feito dentro da cabine do caminhão”, afirmou na época um dos supervisores da empresa terceirizada. Os trabalhadores informaram que não havia local para esquentar e armazenar os seus alimentos, que acabavam ficando azedos.
Dentre os 179 trabalhadores, 82 eram migrantes e estavam alojados em condições degradantes. As sete casas usadas como alojamentos estavam em estado precário de higiene e limpeza. Havia locais que não eram limpos há mais de um mês, não tinham sanitários desinfetados, nem os lixos eram retirados.
A denúncia da situação chegou ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG). Em fevereiro daquele ano, um dos trabalhadores suicidou-se em seu alojamento devido às dificuldades de trabalho e à dificuldade de viajar para casa por conta da jornada, segundo apuração da Repórter Brasil na época. A Cemig confirmou a ocorrência do suicídio, mas negou relação com as condições de trabalho.
Confira a notícia que o Sindieletro compartilhou na época.
Um auditor fiscal do trabalho afirmou à reportagem, em 2014, que a Cemig havia dificultado o resgate dos trabalhadores e se negado a pagar as verbas rescisórias devidas.
Em 2009, quatro anos antes da autuação que levou a inclusão da Cemig na “lista suja”, a empresa terceirizada CET Engenharia já tinha assinado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a corrigir problemas e a cumprir a legislação trabalhista. A empresa segue em funcionamento.
Procurada novamente, a Cemig afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que “recebeu com surpresa e indignação” a informação da inclusão da companhia na “lista suja”. A empresa informou que não possui mais contrato com a CET Engenharia e destacou que “não há condenação que permita a sua inclusão no cadastro e informa que tomará todas as medidas judiciais cabíveis”. Confira o posicionamento completo.
O Sindieletro lembra que o assunto sobre trabalho análogo à escravidão na Cemig não é antigo e, inclusive, tem episódio recente: em 2023 debatemos sobre a força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público e da Polícia Federal que flagrou trabalho semelhante à escravidão e autuou o consórcio Linha Verde, composto pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A e Toyo Setal Empreendimentos Ltda, no leste de Minas.
O Consórcio realiza serviços de instalação de linhas de transmissão e mais de 100 de seus trabalhadores foram resgatados dos alojamentos improvisados, sem janelas, superlotados e sem ventilação e nenhuma condição de higiene, nas cidades de Conselheiro Pena e Governador Valadares. Havia locais com capacidade para seis trabalhadores dormirem, mas oito se amontoavam no alojamento. Um deles informou que estava doente, com 40 graus de febre e queria ir para casa.
O auditor fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, informou que o consórcio foi notificado para encerrar os contratos de trabalho, pagar todas as verbas rescisórias e garantir o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem.
A Repórter Brasil entrou em contato com os advogados da CET Engenharia, mas não obteve resposta até o momento.
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A inclusão na “lista suja” ocorre no momento em que a Cemig está no centro de uma disputa política em Minas Gerais. Desde o início de seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema (Novo) defende a privatização da companhia, mas enfrenta forte oposição, tanto na Assembleia Legislativa quanto por parte dos trabalhadores.
Em maio de 2024, sindicatos de trabalhadores organizaram um plebiscito popular, realizado de forma online e presencial, com urnas distribuídas em mais de 120 municípios mineiros. O resultado mostrou que 95% dos 300 mil votantes eram contra a venda da empresa. Esses dados foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado e ao próprio governador Zema.
Uma alternativa que chegou a ser considerada foi a federalização da Cemig, como meio de resolver a dívida bilionária de Minas Gerais com a União. No entanto, a proposta perdeu fôlego após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sugerir atrelar a redução da dívida a investimentos em educação.
Com um valor de mercado de R$ 32,5 bilhões em maio de 2024, a Cemig tem 93% de sua matriz energética baseada em fontes renováveis e emprega 4.918 funcionários. O estado de Minas Gerais detém 50,97% das ações ordinárias da empresa, o que representa 17,04% do total de ações, garantindo, assim, o controle acionário da companhia.
Sobre a Lista Suja
Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias. Uma vez incluídos, os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados por dois anos.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito a ampla defesa.
Trabalho escravo hoje no Brasil
Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 63,5 mil trabalhadores foram resgatados. Participam desses grupos, além da Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União.
Por Hélen Freitas, Murilo Pajolla, Igor Ojeda e André Campos
