Venda da Eletrobras é questionada por Ministério Público e está na mira da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu abrir nova investigação sobre a de privatização da Eletrobras, depois de uma uma série de denúncias contra o processo de venda da estatal, de acordo com o Correio Brasilense.

O jornal diz que o TCU deu aval à operação na semana passada, depois de muita pressão de secretários do Ministério de Minas e Energia, que estavam indo pessoalmente à Corte. E mais: os técnicos do tribunal alegaram que não receberam a documentação exigida, e reclamaram de uma série de inconsistências no material enviado pelo governo até o momento.

Já o Broadcast teve acesso a parecer do procurador do Ministério Público de Contas da União Rodrigo Medeiros de Lima questionando a documentação incompleta enviada pelos órgãos envolvidos na venda da estatal e a discrepância das tarifas no processo, além de cobrar um estudo de impacto tarifário e ambiental.

O procurador recomenda ao Ministério de Minas e Energia que “abstenha-se de encaminhar, ao Tribunal de Contas, estudos de viabilidade antes que haja a devida documentação formal da análise e consolidação das contribuições recebidas em audiência pública, sob pena de reinício da contagem do prazo de análise”.

Segundo os advogados Elisa Oliveira Alves e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representam o Coletivo Nacional dos Eletricitários e outras entidades, os documentos têm sido encaminhados avulsos pelo MME, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eletrobras (ELET3 e ELET6), o que dificulta a avaliação do processo como um todo. A avaliação é de que os documentos sejam enviados na sua integralidade, para o órgão poder se manifestar.

Eles informaram que o relatório do procurador foi encaminhado na semana passada ao relator do processo de privatização da Eletrobras dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz.

Outro ponto questionado foi a diferença da tarifa entre a aprovação da venda da empresa pelo Congresso Nacional (R$ 172,14/MWh) e o posteriormente informado pelo MME (R$ 233/MWh), segundo os advogados.

“Os documentos enviados pelo MME são insuficientes e vagos demais para saber o valor de mercado da Eletrobras, e ainda há o questionamento sobre o preço do megawatt”, disseram os advogados ao Broadcast, avaliando que os pedidos, se confirmados pelo plenário do TCU, podem atrasar a privatização, prevista para o primeiro semestre de 2022.

Tuitaço

Nesta segunda-feira (8), a partir das 16h, lideranças das entidades ligadas ao eletricitários convocaram um tuitaço relâmpago denominado ‘Eletrobras melou” se referindo as denúncias contra o processo de venda da empresa.

Fonte: CUT Brasil