Venda da Eletrobras ainda pode ser impedida na Justiça, dizem eletricitários

A reação dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras à venda de uma estatal estratégica para o desenvolvimento e soberania do país é entrar com ações na Justiça questionando justamente o valor da venda, a partir do voto do ministro do TCU, Vital do Rêgo, único contrário à privatização, por entender que o país teria um prejuízo de no mínimo R$ 23,2 bilhões.

Já pelas contas da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a empresa vale, no mínimo, R$ 400 bilhões e o governo quer vender por apenas R$ 67 bilhões. Ou seja, os prejuízos aos cofres públicos serão na ordem de, no mínimo, R$ 333 bilhões.

O diretor da Aeel e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletrecitários (CNE), Emanuel Mendes Torres, acredita que ainda há tempo para impedir a privatização da Eletrobras, mesmo que os acionistas optem pela venda, tanto pela questão do valor abaixo do mercado quanto a necessidade de aprovação de uma segunda etapa.

Segundo ele, é preciso aprovar também a cisão da hidrelétrica de Itaipu e da Eletronorte, duas empresas que fazem parte do sistema Eletrobras, mas que não podem ser vendidas. Para isso, o governo abriria uma nova estatal para gerir os ativos dessas duas empresas, além de programas como “Luz para Todos”. Itaipu não pode ser vendida por ser uma empresa binacional entre o governo brasileiro e paraguaio, e a Eletronuclear, pelo fato de ser uma empresa de energia nuclear, de segurança que a Constituição proíbe a sua venda.

“Ainda temos ações judiciais que os nossos sindicatos apresentaram, por isso a assembleia dos acionistas não significa que o processo de venda estará concluído”, diz Emanuel, que prossegue: “Nossa ideia é postergar a privatização até o mês de maio, em virtude do processo eleitoral. E depois das eleições presidenciais em outubro dificilmente o governo atual conseguirá vender a Eletrobras”, acredita.

Venda da Eletrobras ao mercado privado vai aumentar conta de luz

O dirigente reforça que é importante o apoio da população e de parlamentares contra a privatização da Eletrobras, que além de ser vendida por um preço muito abaixo no mercado, provocará o aumento nas tarifas de energia. Ele explica que o governo deve aplicar R$ 31 bilhões da outorga na conta do consumo para evitar um aumento na tarifa de luz. O problema, é que esse dinheiro vai acabar e a conta vai para o consumidor.

“Se o governo aplicar esses R$ 31 bi, a conta de luz vai subir em torno de 4%, mas quando esse valor acabar, a previsão é que os aumentos cheguem a 17%. Além do prejuízo financeiro ao país com a venda, os brasileiros vão pagar para dar lucro a quem comprar a Eletrobras”, diz Emanuel.

O diretor da Aeel explica que a perspectiva de aumento na conta é por que a energia vendida hoje pela Eletrobras no mercado cativo é de R$ 40 a R$ 60 o megawatt/hora. O processo de privatização joga essa energia pro mercado livre que vende entre R$ 300 e R$ 400, o megawatt/hora.

“Quem paga a diferença não são os empresários, são os consumidores”, diz Emanuel.

Fonte: CUT Brasil

PT pede ao STF suspensão da privatização da Eletrobras

O Partido dos Trabalhadores ajuizou, na terça-feira (22/2), Mandado de Segurança com pedido liminar, no STF, indicando a inércia do Tribunal de Contas da União ao não analisar os Processos de Fiscalização e Controle (PFC) n. 55 e 56, encaminhados pela Câmara dos Deputados, omitindo-se das solicitações do Poder Legislativo e autorizando a continuidade dos trâmites de privatização da Eletrobrás, por meio do TC 008.845/2018-2.

A Comissão da Câmara apurou irregularidades no processo de desestatização da Eletrobrás, por meio de PFCs nº 55 e 56, assim a Casa Legislativa encaminhou pedido de apuração ao Tribunal de Contas da União, originando o TC-044.363/2021-4 e TC-044.362/2021-8 que foram autuados e recebidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As denúncias encaminhas ao TCU, pelo Congresso Nacional, são o exercício constitucional da Câmara dos Deputados de fiscalização sobre o procedimento de desestatização da Eletrobrás, sendo dever do TCU apreciar as denúncias antes de qualquer consolidação de venda da estatal.

Assim o Mandado de Segurança pede, liminarmente, que todos os trâmites de venda da Eletrobrás sejam suspensos até que, em respeito à competência fiscalizatória do Congresso Nacional, as irregularidades denunciadas pela Câmara dos Deputados sejam apuradas pelo TCU.

Fonte: FNU/CUT