Veja análise da nova proposta de PLR

A partir desta quinta-feira, 22, o Sindieletro estará nas bases para discutir e deliberar, junto com a categoria, a proposta da PLR 2019 apresentada pela gestão da Cemig no dia 14 de novembro.

Com a assessoria da Subseção Dieese no Sindicato, a Diretoria Estadual, o Comando de Campanha e o Conselho Deliberativo estiveram reunidos para avaliar a proposição da empresa. Do ponto de vista técnico, os principais aspectos são os seguintes:

• A proposta possui 10 indicadores/metas;

• O montante a ser distribuído será de 4%  do lucro líquido, podendo chegar a 7,5% caso a meta do lucro supere uma expectativa orçamentária que não foi divulgada pela gestão da empresa;

• A distribuição será 50% linear e 50% proporcional à remuneração do empregado, com fator de reconhecimento igual a 33% da menor remuneração de PLR;

• O pagamento da PLR será efetuado em abril ou maio de 2020; 

Poderá haver adiantamento da PLR em janeiro de 2020, caso sejam alcançadas 50% das metas até o 3º trimestre de 2019. Mesmo que isso aconteça, a confirmação do adiantamento, bem como dos valores envolvidos, fica a critério da empresa.

Do ponto de vista político, é fundamental que  aprofundemos o debate sobre as premissas que norteiam a Cemig na negociação da PLR. Assim como em anos anteriores, a empresa utiliza a estratégia de inviabilizar as discussões, empurrando o momento da deliberação para o final do ano. Desta forma, aumenta a pressão sobre os eletricitários e eletricitárias no momento de decidir. A falta de diálogo, transparência e debate por parte da gestão da empresa também continua. Entre os indicadores e metas, vários estão fora do controle e não permitem o acompanhamento pelos trabalhadores.

São os casos, por exemplo, do PCLD, que se refere à provisão de valores incertos quanto ao recebimento (inadimplência); do índice “Sustentabilidade econômica e financeira da distribuição”, que apesar de ter como componente o LAJIDA, está sujeito às oscilações da taxa básica de juros do país, a SELIC; e das metas “ocultas”.

Momento de decisão

Para o Sindieletro, considerando a proposta na sua totalidade, o documento deste ano é inclusive pior do que aquele apresentado em 2016. Naquele ano, a proposição foi rejeitada diversas vezes pela categoria, deixando 95% dos trabalhadores (as) sem a PLR de 2017.

 “Em tempos de crise econômica a gestão da empresa joga baixo, pois sabe que a PLR é um importante complemento da remuneração anual global dos eletricitários”, avalia o secretário Geral do Sindicato, Vander Meira. “Por isso, conduz uma negociação enviesada e aposta na pressão e no gargalo do fim do ano para empurrar um texto com condições ruins para a categoria”, completa.

Apesar das críticas o Sindicato entende que a decisão final cabe a cada trabalhador e trabalhadora da empresa. Por isso, convocamos todos a comparecerem às assembleias, participarem do debate e deixarem seu voto.

Para os próximos anos, no entanto, avaliamos que os desafios podem inclusive aumentar, já que desconhecemos a política de gestão que vem por aí.

“É muito importante que a categoria se envolva e encampe o debate sobre a PLR desde a primeira reunião, mobilizando e pressionando a empresa”, afirma Vander.

 Somente com a participação da cada eletricitário e eletricitária nas assembleias, a categoria conseguirá avançar na linearidade da distribuição, no LAJIDA como base para o montante, entre outros pontos.

Conheça os indicadores:

1) Lucro Líquido consolidado Cemig H, Cemig D e Cemig GT

O lucro é a base de referência do montante inicial a ser distribuído (4%), e daquele que pode ser alcançado (7,5%), caso uma meta desconhecida pelos trabalhadores seja alcançada. Embora a meta seja “oculta” e os trabalhadores tenham pouco controle sobre o resultado do lucro, é a única que pode provocar o aumento do montante. Entretanto, o histórico dos anos recentes não autoriza nenhuma expectativa de superação da meta e de elevação do percentual.

2) Sustentabilidade Econômica e financeira da distribuição - Cemig D

Indicador com “meta regulatória” definida no contrato de concessão da distribuidora. Para 2019, significa que o LAJIDA tem que ser suficiente para gerar caixa para a realização de investimentos em reposição e custear parte dos juros da dívida da Cemig D.

3) Índice de Realização da Cobertura Regulatória - Cemig D

O alcance da meta deste indicador depende da redução dos custos operacionais (pessoal e administradores, materiais, serviços, outros custos, despesas com vendas, despesas gerais, administrativas e outras operacionais), uma vez que a meta é manter esses custos integralmente dentro da cobertura tarifária.

4) DEC** - Cemig D

Definido pela agência reguladora no contrato de concessão, o DEC estabelece o tempo máximo que o consumidor, em média, pode ficar sem o fornecimento de energia elétrica. Depende, entre outros pontos, de uma política sólida de investimentos na rede, em pessoal e na modernização e manutenção de ativos. Até agosto de 2018 a Cemig estava praticamente um mês atrasada no cumprimento da meta. Para 2019, o cumprimento de uma meta mais apertada dificilmente ocorrerá com as condições de operação atuais.

5) IASC (Índice de Satisfação do Consumidor Aneel) - Cemig D

Meta de 2019 é atingir 70%. Entre 2012 e 2017, a Cemig nunca alcançou esse valor.

6) PCLD (Previsão de Créditos de Liquidação Duvidosa) – Cemig D

Provisão de valores incertos quanto ao recebimento (débitos residenciais vencidos a mais de 90 dias, comerciais vencidos a mais de 180 dias e demais consumidores, inclusive poder público, vencidos a mais de 360 dias).

7) EIMRGF** (Montante de energia impactado pelo mecanismo de redução de garantia física) – Cemig GT

Índice que avalia a disponibilidade de usinas da Cemig operadas pelo ONS. A avaliação é realizada dentro de um período de 60 meses.

8) PMSO (Cemig H, D e Cemig GT)

Semelhante à expectativa de lucro, esta meta não é revelada pela gestão da empresa.

9) FER (Frequência Equivalente de Reclamações a cada Mil Unidades Consumidoras) – Cemig D

Vigente desde 2013, a Cemig cumpriu o indicador com relativa folga em todos os anos. É definido pela Aneel.

10) DPV** (Desconto da Parcela Variável da Transmissão) – Cemig GT 

O indicador reflete o desconto na receita de transmissão, em função de indisponibilidade das instalações. Meta de 2019 é de 2,73%.

** Indicadores de qualidade na Geração, Transmissão e Distribuição de energia.