Urgente, PLC 268 é golpe contra fundos de pensão

Projeto dos fundos de pensão – PLC268

Mudanças visam acelerar votação, garantir interesses privados e afastar trabalhadores da gestão

Projeto previsto para ser votado, em caráter de urgência, na Câmara a partir de 20 de junho

Acaba com a eleição do diretor para fundo e passa a vaga dos trabalhadores, na diretoria, para o mercado

Investimentos ficam restritos a um comitê com a presença de gente estranha do mercado financeiro

A imprensa noticiou no final de semana que o governo provisório de Michel Temer está mudando o Projeto que altera os fundos de pensão e reduz o poder de decisão dos participantes na gestão desses empreendimentos. A mudança estaria sendo feita para garantir maioria e a aprovação das medidas na Câmara dos Deputados.

Apesar de ainda não ter sido divulgado o substitutivo ou as emendas ao Projeto de Lei Complementar 268, enviado pelo senador Aécio Neves (PSDB), algumas mudanças são divulgadas por deputados ligados ao governo e pela imprensa.

O PLC 268 que Aécio enviou, que já favorecia a participação do capital privado na gestão dos fundos e reduzia a influência dos participantes,estaria sendo alterado com a inclusão de alguns itens do PL 274, proposto pela CPI dos Fundos de Pensão.

A mudança manteria a paridade nos conselhos (três representantes da patrocinadora e três dos participantes) dos fundos, enquanto o PLC 268 criava a divisão de 2 da patrocinadora, do participante e 2 “independentes” (do mercado), reduzindo influência do trabalhador. Mas cria o Comitê de Investimentos formado por 4 membros, incluindo representante do mercado. Esse novo conselho definiria todos os investimentos dos fundos sem sequer consultar o conselho. Só vai no conselho deliberativo se não tiver unanimidade no comitê de investimentos.

Na avaliação da vice-presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni, as mudanças não reduzem os prejuízos para os participantes e ainda mantém perdas irreparáveis como no item em que impede a eleição do diretor do fundo, que passa a ter que ser contratado no mercado. “Formalmente não há projeto novo em discussão, só esses ajuntamentos. Se votarem a matéria na segunda-feira, 20, como a imprensa veicula, será uma alteração profunda no sistema de gestão da previdência complementar prejudicando muito os participantes, sem nenhum dialogo com os trabalhadores. No caso da Forluz, até a eleição para a Direção de Relações com Participantes estaria comprometida”, afirma Cláudia.

Para a vice-presidente da Anapar, no final das contas, o objetivo do governo Temer é retirar a gestão dos trabalhadores e da patrocinadora e passar para mercado, medida que tem relação direta com os projetos de privatização desse governo. Claúdia Ricaldoni destaca que é preciso aumentar a pressão dos trabalhadores sobre os parlamentares, enviando e-mails para deputados. “A hora da pressão é agora. Depois será tarde demais”.

Para o Sindieletro, ao contrário da proposta da PLP268, que restringe a participação dos trabalhadores na gestão , é preciso avançar na democratização dos fundos, como previsto no PLP 84/2015: “O presidente do Conselho Deliberativo será eleito por e dentre seus membros, com mandato de dois anos, devendo o estatuto prever a alternância do exercício da presidência entre representantes dos patrocinadores e dos participantes e assistidos.”

Alerta geral

“Com a inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão fica clara a intenção de transferir para bancos e seguradores os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões”- parte da nota assinada pela ANAPAR, FNU e outras entidades em carta aberta ao público e aos deputados federais.

Vamos fazer pressão contra essa mudança absurda. Envie e-mails e pressione os deputados. A Câmara aprovou regime de urgência para votar o projeto. Temos que agir rápido. Acesse: www.camara.leg.br