Urgente: CPI da Cemig é instaurada na ALMG

Após muita luta do Sindieletro, em parceria com deputados estaduais, foi instaurada, na tarde desta quarta-feira (16), a CPI da Cemig na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No requerimento, é solicitada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fatos de possível ilegalidade na gestão da Cemig, desde 2019 até hoje: 

"A) contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, em desconformidade à lei e à Constituição da República, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela CEMIG como pelas suas subsidiárias, ocasionando prejuízo ao interesse público;

b) realização de alienações de ativos e ações da CEMIG, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária na RENOVA, LIGHT e TAESA em desconformidade à lei e à Constituição, ocasionando prejuízos econômicos ao interesse público;

c) prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da CEMIG e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por ele contratados, no âmbito da execução contratual, consistente em condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela CEMIG e suas subsidiárias, configurando possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses;

d) prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da CEMIG para São Paulo-SP, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual."

Nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, lembra que a Cemig é dos mineiros e a CPI serve para prestar esclarecimentos à população: "A instalação da CPI da Cemig é um importante passo para que a população mineira possa compreender o que se passa com a maior empresa de Minas Gerais. O nítido sucateamento interno com propósito de privatizar, contratações duvidosas e com dispensa de licitação, recrutamento de pessoal sem concurso público e perseguição ao quadro de trabalhadores e trabalhadoras efetivos são algumas marcas da gestão do partido Novo sobre a Cemig. A sociedade mineira precisa de esclarecimentos de porquê a empresa está sendo gerida, nitidamente, de modo contrário aos interesses da população, a verdadeira proprietária da empresa", explica.

Durante fala no Plenário, o deputado Professor Cleiton afirmou que "a abertura de uma CPI é, exatamente, para que possa ser investigado tudo que está acontecendo ali. Para que possamos ouvir pessoas do mercado energético, pessoas que trabalham e trabalharam na Cemig que muito tem a nos contar. (...) Este patrimônio está sendo desidratado propositadamente para se gerar um desconforto na população e justificar uma possível venda dessa companhia". Cleiton também lembrou que a "a desidratação da empresa, com prejuízos que podem ser exorbitantes no que diz respeito à venda da Renova, à venda da participação da Cemig na Light e à tentativa de vender a participação na Taesa" precisa ser investigada. 

Agora, a criação da CPI depende apenas de sua instalação, que pelo regimento interno tem de ser feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV). A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco.

O pedido de instalação de CPI foi articulado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), com base em denúncias do Sindieletro e da CUT Minas.

Clique aqui e confira o requerimento completo.

Confira o pronunciamento do autor do requerimento, deputado Professor Cleiton:

O desmonte da Cemig visando a privatização é um assunto que o Sindieletro vem tratando desde o início da gestão Zema. Confira nossa última #Eletrolive sobre o tema: