Única escola pública estadual e profissionalizante de artes sob ameaça

Uma escola sem energia elétrica, com mofo nas paredes, invasão de animais peçonhentos e falta de infraestrutura adequada para os cursos. Essa é a situação do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (Cicalt), em Belo Horizonte. A instituição é a única entidade pública do estado que oferta cursos gratuitos e profissionalizantes em artes, como teatro, dança e moda. A entidade está localizada na sede do Plug Minas, o Centro de Formação e Experimentação Digital, e enfrenta graves problemas.

No início do ano, com o fim da vigilância no campus, os cabos de energia elétrica da instituição foram furtados, o que acarretou numa série de problemas, desde a perda de alimentos e equipamentos escolares, até um acidente envolvendo um aluno. O processo de matrícula dos estudantes, por exemplo, teve que ser feito remotamente pelos servidores em seus equipamentos particulares por falta de internet. Mas, mesmo antes desse episódio, a situação já era preocupante.

Sucateamento e abandono

Desde 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acompanha as queixas da instituição. Na época, a comunidade escolar do Cicalt já denunciava uma série de desmontes praticados pelo governo de Romeu Zema (Novo), como o corte no fornecimento do vale-transporte aos alunos.

Recentemente, o tema voltou à pauta da Casa. Em audiência pública, realizada no último dia 12, a estudante Júlia Soares, representante do grêmio estudantil, denunciou a evasão escolar. “Estudante de periferia não consegue ir para a escola sem vale-transporte. Estou vendo meus colegas saírem um por um e são os estudantes negros que saem primeiro”, relata. “É vergonhoso o que o Estado está fazendo com a gente”, completa.

A representante também denunciou o corte do almoço fornecido aos estudantes. “Como você deixa um estudante com fome? Nós precisamos ensaiar, fazer trabalhos, às vezes ficamos os três turnos na escola e não temos mais direito ao almoço”, aponta.

Fusão com escola regular piorou a situação

A situação na instituição se agravou após a fusão do Cicalt com a Escola Estadual Amélia Castro Monteiro. Em 2021, sob protesto de ambas comunidades escolares, o governo de Minas Gerais fundiu a escola regular com o centro cultural profissionalizante. Na época, a alegação era de que o prédio da escola Amélia Castro, que funcionava há 66 anos, era inadequado.

O ônus da fusão foi um dos pontos principais do debate na Assembleia. De um lado, estudantes de dança e de teatro perderam seu espaço de ensaios. De outro, estudantes do ensino regular foram colocados em salas de aula improvisadas.

A superintendente regional Rosa Maria da Silva Reis, representante do governo estadual na audiência pública, justificou que a decisão de fusão foi tomada visando uma economia de recursos, embora ela não saiba qual foi essa economia. Ela também afirmou que não sabe qual foi a destinação do prédio da Amélia Castro após a transferência dos alunos.

Na avaliação de Denise Romano, presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), a situação é um exemplo da lógica de educação mercantilista praticada pelo governo. “Todas as políticas feitas pela Secretaria de Educação são tomadas unilateralmente, sem diálogo com a comunidade”, critica.

Falta de diálogo na gestão do espaço

Para estudantes, docentes e servidores, a falta de diálogo entre a comunidade e a direção geral do Plug Minas tem sido um entrave. A comunidade escolar afirma que há pouca abertura para a participação nas decisões da gestão, que desconhece as atividades desenvolvidas no próprio campus. “A gente fez uma instalação artística que foi retirada, jogada fora e ninguém deu satisfação nenhuma”, denunciou, durante a audiência pública, a professora de dança Juliana Cancio.

Outro questionamento é a destinação dada ao recurso conquistado pelos alunos do Cicalt, via emenda parlamentar, para suprir o gasto dos estudantes com transporte. A representante do grêmio estudantil Julia Soares, denunciou que a verba foi realocada para uma reforma na instituição, no entanto, não houve uma consulta aos alunos sobre a mudança no uso.

Em resposta, a diretora geral do Plug Minas, Denise Roberta Calonge, afirmou que mantém uma gestão acessível à comunidade e que os recursos do Cicalt não estão sendo desviados. “Não está sendo retirado dinheiro da escola para resolver a situação do campus”, pontuou. Sobre a situação do vale-transporte, a diretora explicou que, desde que a entidade transitou da Secretaria de Cultura para a de Educação, houve corte no investimento.

Sem previsão de abertura de novas turmas, comunidade teme futuro

Ainda durante a audiência, a comunidade escolar denunciou que a Secretaria de Educação não pretende abrir novas turmas na instituição. Ao contrário da escola regular, o Cicalt funciona por módulos, por isso a cada semestre os professores são desligados e novamente contratados. No entanto, para o restante do ano de 2022 não há previsão de novas turmas. De acordo com a pasta, a legislação eleitoral não permite a contratação de novos trabalhadores. Essa alegação foi duramente questionada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da ALMG.

“A equipe do governo que está na Educação veio de outro estado e desconhece as regras. A contratação para os estudantes não ficarem sem aula sempre aconteceu e a legislação prevê que ela continue acontecendo”, apontou. A parlamentar requereu também uma nova audiência, prevista para setembro, para questionar o governo sobre o assunto e também sobre a política de assistência estudantil sobre as condições de trabalho dos servidores, entre outras pautas.

O que diz o governo

Questionada sobre as denúncias da comunidade escolar do Cicalt, a Secretaria de Estado de Educação informou que não há intenção da pasta em fechar a instituição. No entanto, não se posicionou sobre a situação do segundo semestre letivo e sobre a abertura de novas turmas. Confira na íntegra a nota da Secretaria.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o atendimento aos estudantes do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (Cicalt), que fica dentro do PlugMinas, em Belo Horizonte, segue normalmente e que não há qualquer intenção de fechamento da unidade de ensino. Recentemente, o local foi alvo de arrombamentos e furtos de cabeamento elétrico, o que provocou a falta de energia no campus, contudo, os reparos necessários serão realizados nos próximos dias.

Cabe ressaltar que a absorção dos alunos, da antiga Escola Estadual Professora Amélia de Castro Monteiro pelo Cicalt, possibilitou o atendimento aos estudantes da região, com turmas de ensino regular, Ensino Médio em Tempo Integral e Profissional e de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Reforçamos que o vale transporte ofertado aos integrantes do programa Valores de Minas, como mencionado, foi encerrado em 2019. Conforme legislação vigente, o Cicalt segue as normativas das demais escolas da rede pública estadual, onde o encaminhamento dos estudantes pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM) é feito para as escolas mais próximas de suas residências, de acordo com a disponibilidade de vagas por turno, o espaço físico de cada escola, o tipo de atendimento prestado e o nível de ensino ofertado, sempre respeitando os critérios de alocação e desempate, previstos em resolução.

Fonte: Brasil de Fato MG, por Amélia Gomes