Uma batalha vitoriosa: MP da privatização da Eletrobras é arquivada

A luta contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias obteve uma grande vitória no Congresso Nacional, na terça-feira (22/5), A Medida Provisória 814/17, que facilita a venda das distribuidoras de energia elétrica e estava na lista para votação no plenário da Câmara foi retirada da pauta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que, após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, sobre a pauta dos próximos dias, e ficou decidido que a Câmara não votará a MP 814/17.

A derrota do governo Temer aconteceu devido ao acordo fechado entre os partidos de oposição (PT, PCdoB, PDT e PSB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou das negociações com Maia, as resistências ao substitutivo do relator da MP, deputado Mauro Lopes, alcançavam não apenas a oposição, mas bancadas governistas do Nordeste, Aneel, Fiesp e setor produtivo em geral – por conta do alto impacto tarifário que ela produziria. O relator adicionou, aos quatro pontos propostos pelo governo, mais 30 dispositivos alterando regras do setor elétrico que produziriam este impacto nas tarifas de energia.

A matéria precisaria ser aprovada antes do dia 1º de junho na Casa e no Senado para não perder validade. “O relatório da MP vem, com aumento de tarifa. Nem o plenário da Câmara o nem do Senado querem votar”, afirmou Maia. Segundo ele, o governo e a Fazenda foram avisados de que havia desconforto nas bancadas com o texto do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ).

Outras batalhas ainda em andamento

A mobilização da categoria, a articulação das entidades sindicais com deputados e senadores foi fundamental para essa importante vitória dos urbanitários, em especial dos eletricitários, e da população brasileira, que será impactada diretamente com a privatização da Eletrobras.

A luta em defesa das estatais elétricas continua, ainda está em trâmite o Projeto de Lei 9463/18 que altera o controle acionário da Eletrobras, da gestão das águas e promove um significativo aumento na tarifa de energia.

As entidades sindicais, com a forte mobilização dos trabalhadores e trabalhadores e amplo apoio dos parlamentares, estarão ainda mais empenhadas nesse enfrentamento. A luta agora é pela anulação do PL 9463/18. 

Fonte: FNU/CUT, com informações de agências e Stiu-DF