Um terço das privatizações dependem de aprovação do Congresso

Um estudo feito pela Contatos Assessoria Política mostra que parcela significativa de possíveis privatizações dependeriam do aval do Congresso Nacional para acontecerem e as resistências parlamentares seriam vistas pelo governo Bolsonaro como um dos principais obstáculos para a implementação de uma agenda de desestatização.

Segundo o levantamento, das 135 empresas estatais existentes até dezembro do ano passado e controladas pela União, pelo menos 51 (ou 38%) precisam do apoio de deputados federais e senadores para serem privatizadas. É o caso de Banco do Brasil (BBAS3), Petrobras (PETR4), Eletrobras, Caixa Econômica Federal, Correios, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) ou mesmo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), considerados de importância social e econômica.

Outras 70 companhias não necessitam de autorização legislativa, dependendo somente de aprovação estatutária ou decreto específico para venda. Neste grupo estariam algumas empresas do setor de energia, como Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte.

Já as 14 empresas restantes da lista são subsidiárias de companhias públicas ou sociedades de economia mista, caso de empresas de “segundo grau” criadas por Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo.

A agenda de privatizações é apontada como uma das prioridades da equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que tem como meta conseguir US$ 20 bilhões com tais operações ainda em 2019. Nesta semana, o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, afirmou que o governo quer deixar apenas Caixa, Banco do Brasil e Petrobras de fora do rol de privatizações.

“Nós temos já o apoio do presidente ao reafirmar que somente estas três empresas deverão permanecer. E elas deverão permanecer bem magrinhas. Vamos vender todas as subsidiárias delas”, afirmou Mattar. (com informações: Infomoney)

Toda pressão pressão junto aos parlamentares para impedir a entrega do patrimônio nacional.

Urbanitários na resistência: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.

ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!