Um ano de impeachment, décadas de retrocesso

O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos. Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas.

Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas "pedaladas fiscais". O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de abril os tais "crimes" foram pouco citados durante a sessão.

O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). "Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: 'Puxa, saiu'", previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em setembro do ano passado.

“Mais do que parar para refletir sobre o impeachment, que tem motivos de sobra, queremos servir a uma cobra? Nós somos muitos migueis, muitas janainas, não vamos deixar essa cobra dominando porque somos seres de almas livres”, disse Janaina durante uma aula pública na Faculdade de Direito da USP, no início de abril. “Não vamos abaixar a cabeça. Desde pequenininha que meu pai me diz ‘Janaína, Deus não dá asa para cobra’. E eu digo: ‘Pai, às vezes, a cobra cria asa. Mas Deus manda uma legião para acabar com a cobra’. Acabou a República da cobra! Fora PT, fora jararaca”, bradou, em menção a um discurso de Lula feito após sua condução coercitiva pela Lava Jato.

Se o discurso de Janaína foi visto por muitos como parte de uma performance exaltada, era fato que também traduzia o ódio que cegava alguns dos opositores do governo Dilma. O documento do qual ela havia sido uma das signatárias foi entregue à Câmara em setembro de 2015. Antes disso, 30 pedidos já haviam sido protocolados na Casa e considerados insuficientes para abertura do processo. No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha acolheu o pedido um dia após, como então presidente da Câmara, ter enfrentado uma derrota no Conselho de Ética, onde era alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, o PT havia fechado questão contra o peemedebista, o que teria o motivado a aceitar o processo contra a presidenta.

Desde então, Cunha – hoje cassado e preso por corrupção – foi o maior agente do impeachment. “Não tínhamos noção completa de quem ele era, não imaginávamos o tamanho da serpente. Serpente criada, apareceu pronto para o que veio. Foi venal, usou todas as possibilidades para conseguir aprovar o impeachment”, avalia Roseli. “Temos que lembrar também do juiz Sérgio Moro. Ele tomou atitudes ridículas, como a condução coercitiva do (ex-presidente) Luiz Inácio Lula da Silva, e atitudes criminosas como o vazamento de conversas entre a presidenta e Lula para a TV Globo. O cerco midiático enfraqueceu muito o PT.”

Cunha é preso em ação discreta da Polícia Federal

Em março no ano passado começou o trâmite em comissão especial na Câmara, que culminou em um relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da abertura do processo de impeachment. O cerco contra Dilma foi montado até o dia 17 de abril, quando o plenário da Casa decidiu pela continuidade da tramitação. Foram 367 votos a favor e 137 contra. A sessão foi presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e então firme opositor do governo da petista.impitima.jpg

"Terra da Lava Jato, avante!", bradou o parlamentar Diego Garcia (PHS-PR) como sua justificativa para seu voto a favor do impeachment. "Eu, junto com meus filhos e minha esposa que formamos a família do Brasil, que tanto esses bandidos querem destruir com propostas de que crianças troquem de sexo e aprendam sexo nas escolas com 6 anos de idade, meu voto é sim", proferiu o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). "Por causa de Campo Grande, a morena mais linda do Brasil, o voto é sim", disse Mandetta (DEM-MS). "Pela paz de Jerusalém, eu voto sim", justificou Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

O voto foi dado por parlamentares que conhecem de perto a Justiça. Na época do processo, 150 dos 513 integrantes da Câmara, entre apoiadores e adversários de Dilma, eram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais. As acusações variavam de crime de responsabilidade – como o atribuído a ex-presidenta – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública. Ao menos 23 deputados que participarem da votação eram suspeitos de ter recebido recursos desviados da Petrobras, inclusive o próprio Cunha. Deles, 17 votaram pela cassação de Dilma.

O caso mais emblemático, além do presidente da Câmara, foi o do marido da deputada Raquel Muniz (PSD), o ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz (PSB). Ele foi preso algumas horas depois da votação, em Brasília, em uma operação da Polícia Federal. "Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim", disse veementemente a deputada durante a sessão.

"Por causa de Campo Grande, a morena mais linda do Brasil, o voto é sim", disse, em seu voto, o deputado Mandetta (DEM-MS)
“Foi um patético episódio ter deputados votando ‘contra a corrupção’ e, passado um tempo, o governo atual está atolado em processos, ministros caíram e alguns dos parlamentares hoje estão presos”, lamenta Raimundo Bonfim, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, que organizou movimentos sociais na defesa da ex-presidenta. “O golpe não foi para combater a corrupção nem para recuperar a economia. Foi para travar a Operação Lava Jato, como mais tarde disse Romero Jucá (senador pelo PMDB-RR, em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado).”

O espetáculo de 17 de abril, transmitido em rede nacional e acompanhado por milhões de pessoas, foi talvez o episódio mais constrangedor de um processo iniciado meses antes dentro e fora do Congresso. “Talvez o primeiro momento chave tenha sido quando o Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lançou sua candidatura à presidência da Câmara. O PT acabou colocando na disputa um candidato sem expressão (Arlindo Chinaglia, de São Paulo), em oposição ao PMDB”, observa a professora Roseli Coelho, do Departamento de Ciência Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

Fonte: Rede Brasil Atual