Tramitação do RRF é suspensa! Vitória dos trabalhadores e dos movimentos sociais

Após muita pressão dos movimentos sindicais, dos movimentos populares e da bancada de parlamentares progressistas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais suspendeu a tramitação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Tanto barulho também resultou no encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de solicitação (atendida) para prorrogar o prazo para a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. O STF prorrogou o prazo para 120 dias e nesse tempo a ALMG, o governo de estado e o governo federal buscarão negociar uma proposta alternativa. Os sindicatos de servidores e de estatais, entre eles o Sindieletro, e os movimentos populares fazem pressão para que a proposta alternativa seja também construída com a participação da classe trabalhadora e das lideranças sociais e populares.

O coordenador-geral do Sindieletro, Emerson Andrada, avalia que o adiamento da votação do RRF é uma das mais importantes vitórias dos movimentos sindicais e populares durante o governo Zema. Ele acrescenta que, surpreendentemente, não foi de interesse do governo Zema garantir a suspensão da tramitação do RRF e a construção de uma proposição alternativa para o pagamento da dívida de Minas com a União. Pelo contrário, para isso ocorrer foi preciso a mobilização de 27 sindicatos, dos movimentos sociais e populares e dos parlamentares do campo progressista da ALMG. “Fizemos muita pressão para o governador fazer o que deveria ter feito há mais tempo e que é de interesse de Minas Gerais e deveria ser interesse do governador também”, enfatiza.

Emerson lembra que as tramitações do RRF e da PEC do “Medo do Povo” (projeto que propõe o fim do referendo popular para as privatizações) são tramitações separadas, mas o recado para Zema já foi dado: a pressão total sobre o projeto do Regime de Recuperação Fiscal demonstrou muita força dos sindicatos e dos movimentos populares. Se Zema insistir na proposta de retirar o referendo popular da Constituição Mineira não haverá facilidades para ele. A sociedade civil organizada apontou que vai ter muita resistência, muita luta.

Federalização

Nosso coordenador-geral destaca que a proposta de federalizar a Cemig, a Copasa e outras estatais deve ser debatida com tranquilidade, sem que haja uma pressão do governador para privatizar. “Convém ao governador não avançar sobre as empresas públicas, para privatizar, já que existe uma proposta de federalização sendo debatida com o governo federal como parte da solução para a dívida de Minas Gerais”, avisa.

Na terça-feira, dia 19, a Frente de Defesa dos Serviços Públicos esteve em Brasília, no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debatendo a proposta alternativa de Federalização.  O Sindieletro esteve presente e defendeu a Cemig e demais estatais, além do funcionalismo público. Pacheco assumiu o compromisso de garantir a participação da Frente no debate sobre a proposta alternativa para a renegociação da dívida de Minas com a União.

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