Trabalhadores fazem vigília para barrar PL da terceirização

Trabalhadores de todo o país farão vigília diante do Congresso nesta terça (13) para barrar a aprovação do PL 4330, programada para quarta

A última reunião entre trabalhadores, empresários e representantes do Executivo e Legislativo na busca de um consenso sobre o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004) não alcançou seu objetivo. Até o fechamento deste texto, a comissão quadripartite ainda não havia chegado a um acordo sobre o teor do texto. O PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), segue com previsão de ser votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Na mesa diretora e perante a base aliada, os deputados contrários ao teor do texto trabalham para que a votação seja adiada e o próprio presidente da comissão já demonstrou simpatia por essa possibilidade. Mas como não há certeza quanto a isso, as centrais sindicais preparam a realização, na noite de amanhã (13), de uma vigília diante do Congresso Nacional, com o objetivo de barrar a votação.

A discussão sobre o projeto e a tentativa de se chegar a pontos de consenso foram tema de seis reuniões da comissão formada com esse fim, mas somente na última semana (5) o governo apresentou uma proposta para substituir o texto do deputado Sandro Mabel. Não houve entendimento entre as partes, de acordo com as centrais, porque as duas propostas permitem a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim.

Os trabalhadores criticam a falta de tempo para a construção de um consenso e o encerramento das negociações. A legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora de serviço ao seu empregado, estão entre os pontos polêmicos do texto.