Toffoli esperou Pimentel sair e liberou R$ 443 milhões devidos a Minas

O governo Pimentel não aceitou a imposição de Temer para que o Estado de Minas privatizasse suas estatais. Em troca, Temer liberaria recursos para Minas. O governo estadual recusou. Logo depois começou o cerco financeiro, nos âmbitos da Justiça e do governo federal. As dificuldades para pagar as contas aumentaram, incluindo o pagamento de salários dos servidores.

Em mais uma demonstração de que julga politicamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu ao novo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, uma vitória política e jurídica, suspendendo o bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do estado com a União. Foi só o PT saír do governo para o STF dar ganho de causa a Minas. Generoso com o novo governante da extrema-direita mineira, Toffoli determinou também que o governo federal não inscreva Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal e, caso já tenha sido feito, seja revertido.

O montante que estava bloqueado é relativo a garantias de contratos de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil para a execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária.

De acordo com o Executivo mineiro, o bloqueio dessas receitas compromete de maneira irreversível a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarretando grave violação ao interesse público.

Em sua decisão, Toffoli explica que o bloqueio de R$ 443,3 milhões nas contas estaduais “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”.

A pergunta que não quer calar é: por que o Tribunal não decidiu antes a favor do estado, quando à frente do governo estava Fernando Pimentel?

Fonte: Brasil 247