Terceirização, não!

Os deputados federais Margarida Salomão, Jô Moraes, Odair José da Cunha, Leonardo Monteiro, Weliton Prado e Padre João assinaram documento enviado pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG) e assumiram o compromisso de combater o Projeto de Lei 4.330/2004, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Central seguirá cobrando dos demais deputados, dos senadores por Minas Gerais, do governo federal e do ministro do Trabalho, Manoel Dias, um posicionamento contrário ao projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), conforme proposta feita pela presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, em Debate Público realizado na Assembleia Legislativa, no dia 10 de junho.

Beatriz Cerqueira destacou, na ocasião, que é preciso criar estratégias que impeçam o projeto de prosperar no Congresso Nacional. De acordo com ela, os movimentos sociais têm se mobilizado e querem que o Governo Federal e os deputados, em especial os que compõem a bancada mineira, se posicionem. “Não queremos terceirização melhorada, tampouco um projeto que seja menos pior para o trabalhador. Não é hora de mediação, mas de posicionamento por parte de quem efetivamente irá apreciar a matéria”, cobrou.

O Projeto de Lei 4.330/2004 permite prática a terceirização de serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos, sem limites à atividade-meio, sendo, por isso, um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro e uma forte ameaça à organização impessoal da Administração Pública.