Terceirização

Depois de ser autuada pelo Ministério do Trabalho, que comprovou a prática de trabalho semelhante à escravidão, a CET Engenharia disse a eletrciictários que vai encerrar as atividades. A notícia deixa os quase 300 trabalhadores que prestam serviço para a Cemig apreensivos, mas já era esperada.

Uma grande operação de fiscalização realizada em julho de 2013, pelo Ministério Público do Trabalho, junto com a Polícia Federal e
o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprovou que a CET impôs trabalho e moradia em condições semelhantes à escravidão para
seus trabalhadores. Por causa da realidade encontrada, a empreiteira e a Cemig sofreram 44 autos de infração.

Para o Sindieletro, a tolerância da Cemig, maior empresa pública de Minas Gerais, com a CET e com a situação de exposição dos trabalhadores aos riscos de acidentes, foi inaceitável.

A gerência de RH da Cemig foi procurada para confirmar o fechamento da empreiteira após as investigações e explicar como fica a situação dos eletricitários em relação ao acerto trabalhista e se eles serão readmitidos. O gerente João Lúcio Pereira Costa disse que a empreiteira não faliu e que fará o acerto dos empregados. Ele alega que a Cemig está negociando, com outras empresas, a possibilidade de readmissão dos trabalhadores demitidos pela Cet.

O Departamento Jurídico do Sindieletro orienta os trabalhadores sobre seus direitos no momento da rescisão do contrato de trabalho, como: aviso prévio, férias, 13 º salário, 40% de multa de rescisão de FGTS, entre outros. Os direitos devem ser pagos em até dez dias e os trabalhadores podem pleitear na Justiça do Trabalho a igualdade de direitos com os trabalhadores do quadro próprio da Cemig.

Omissão da Cemig

Há mais de três anos o Sindieletro vem, sistematicamente, denunciando as irregularidades cometidas pela CET Engenharia e outras empresas contratadas, sobre as péssimas condições dos alojamentos, o descumprimento das Normas Regulamentares (NR 10, NR 24 e NR 35), mas a Cemig nunca tomou qualquer medida de fiscalização e punição das empreiteiras. Somente depois da megaoperação de fiscalização que resultou em um relatório de 2039 páginas, com sete volumes. Entre as infrações levantadas, o Ministério do Trabalho apontou o trabalho análogo à escravidão na CET, com a conivência da Cemig.

A direção do Sindieletro entende que a Cemig, depois da fiscalização, se sentiu acuada e resolveu dar satisfação ao trabalhadores, com um comunicado onde afirma que mantém uma gestão de contratos eficiente e faz uma rigorosa fiscalização nas empreiteiras. Mas no dia a dia é muito comum o Sindicato denunciar uma série de irregularidades cometidas por empreiteiras sem que a Cemig resolva fiscalizar, como determinam os contratos de terceirização.

É importante ressaltar que o Ministério do Trabalho não reconhece somente a CET Engenharia como responsável pelas irregularidades. A Cemig é para o órgão de fiscalização tão responsável quanto a CET pelas as situações degradantes e desumanas vivenciadas pelos eletricitários contratados.

Recontratação

O Sindieletro jamais será contra qualquer trabalhador. O Sindicato estará sempre junto na luta do trabalhador pelo seu sustento e de sua família, pelo respeito, pelo emprego de qualidade e dignidade. Por isso é que defende a recontratação dos demitidos da CET. A Cemig necessita dos trabalhadores e é urgente a recontratação para a prestação de serviços.