Sindieletro acompanha acertos no Ministério Público
No último dia 12 o diretor do Sindieletro, Carlos Queiroz (Carlinhos), participou de audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, em Belo Horizonte, que debateu o acerto dos 251 trabalhadores da Terceiriza que prestavam serviços para a Cemig na capital.
A Terceiriza perdeu a licitação para prestar serviços no final de 2015, e não quer fazer o acerto com trabalhadores, forcando-os a pedir demissão para não pagar os débitos da rescisão.
A Serta - Serviços Técnicos e Administrativos Ltda assumirá as atividades e já comunicou que pretende recontratar apenas 153 trabalhadores. O Sindieletro defendeu a manutenção dos postos de trabalho, já que o número de recontratados é inferior, até mesmo aos 200 trabalhadores que a Cemig diz que seria preciso para manter as atividades.
O procurador Aurélio Agostinho Verdade Vieito determinou que se a contratada não fizer o acerto dos trabalhadores, a Cemig terá que quitar o débito trabalhista.
Conivência da Cemig
Para o Sindieletro o prejuízo para os trabalhadores da Terceiriza é um problema da Cemig, que utiliza da terceirização para reduzir custos com base nos prejuízos para os trabalhadores, até sendo conivente com práticas ilegais. Por trás da manutenção do contrato por tantos anos, com uma empresa conhecida pelas irregularidades nas relações trabalhistas, certamente está a conivência da gestão da Cemig, que não cobra das empreiteiras suas obrigações básicas.
Tal suspeita ficou evidente durante a audiência na Procuradoria do Trabalho 3ª Região, quando a Cemig tentou impedir a participação do diretor do Sindieletro que questionava a redução do número de trabalhadores que realizam o serviço para a Cemig. Felizmente o procurador Aurélio Agostinho Verdade Vieito assegurou a participação do Sindicato na audiência pública.
O procurador fixou prazo até o dia 29 de fevereiro para a Terceiriza apresentar todos os documentos pendentes relacionados aos três contratos que ainda tem com a estatal.
O Sindieletro vai continuar acompanhando o acerto e a realocação do pessoal e cobrando da Cemig a fiscalização das relações de trabalho nas empreiteiras.Falta saber se a estatal vai corrigir a gestão dos contratos para evitar prejuízos aos trabalhadores e para a própria empresa. Como sempre, nada acontece aos maus gestores e nada é investigado sobre as relações com as empreiteiras.