Terça-feira de protestos na Assembleia Legislativa

Deputados querem eliminar espaço de participação do povo mineiro

Entidades realizarão manifestação, em BH, contra proposta que altera a constituição para facilitar a privatização de estatais mineiras

Quando retornarem do recesso legislativo na próxima terça-feira, 5, os deputados estaduais serão recebidos por eletricitários, gasistas e representantes dos movimentos populares e sindicais. Os manifestantes vão cobrar, com ato em frente à Assembleia Legislativa, a partir de 13 horas, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 68), que retira da lei dispositivos que protegem as estatais que prestam serviço público em Minas Gerais do risco da privatização.

Desde 2004 a Constituição de Minas Gerais garante, em seu artigo 14, que, para privatizar empresas públicas do Estado, é necessária a aprovação da medida pelo voto de 3/5 dos deputados e a realização de referendo popular para que a sociedade dê a palavra final sobre a operação.

No entanto, parlamentares da base do governo de Minas apresentaram, no dia 25 de junho de 2014, uma proposta de Emenda à Constituição que modifica a lei maior do Estado (PEC 68). Na avaliação da direção do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro), a mudança arbitrária na Constituição representaria um retrocesso em relação ao direito democrático que a população conquistou de opinar sobre um assunto tão relevante. A alteração também seria um golpe contra o patrimônio público, já que a PEC 68 abre caminho para que as empresas sejam entregues ao capital privado, sem que a população, verdadeira dona das estatais, opine sobre a operação.

Com cartazes, panfletagem e painel com nome dos deputados que assinaram em grupo a PEC que favorece a privatização, o movimento reivindicará que a proposta parlamentar, ao invés de ser levada a plenário da Assembleia Legislativa para votação, seja arquivada. Além do Sindieletro, participarão do ato a CUT Minas, Sind UTE, Levante Popular da Juventude, Sindágua MG, Plebiscito Popular pela Reforma Política, Comitê das Igrejas e outras organizações populares.