Após forte pressão e mobilização dos educadores, entidades sindicais e acadêmicas contra a reforma do Ensino Médio, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB) anunciou que irá recuar e alterar o texto polêmico que define as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular. Entidades ligadas à educação, no entanto, alertam que esse pode ser mais um golpe do governo usurpador de Temer para acelerar o processo de desmonte da educação no Brasil até as eleições deste ano.

Uma das sinalizações apontada pelo MEC é a mudança no texto dos conteúdos de Ciências da Natureza e Ciências Humanas, que são as áreas onde não estão descritas, de forma clara e aprofundada, quais serão as diretrizes para compor a Base Nacional Comum Curricular.

Segundo a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, a categoria foi surpreendida com o novo posicionamento do governo federal, inclusive com falas do ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, mas não acredita que as mudanças alterem o teor da proposta.

“Não dá para confiar em um governo que, sem legitimidade, propôs, a toque de caixa, por meio de Medida Provisória, sem discussão e sem consulta popular, a reformulação da educação que retira o direito ao aprendizado de nossos estudantes”, diz Marlei, que também é secretária de Finanças do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato).

“O que Temer quer, na verdade, é acelerar a venda do Ensino Médio para a iniciativa privada”, avalia a dirigente.

A CNTE, por meio de nota, explica que a proposta do governo representa um modelo excludente e é voltado para a privatização e terceirização do Ensino Médio por meio de Parcerias-Público-Privadas (PPP). A entidade critica, ainda, que a formação comum dos estudantes do Ensino Médio poderá ser reduzida a menos da metade da carga horária geral.

Para Marlei, o único acordo possível com as entidades que representam os educadores do País é a retirada do documento. “Uma proposta de Base Comum Curricular oriunda dessa gestão do golpe de 2016 é impossível de ser defendida”, ressalta.

A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, concorda com a avaliação da vice-presidenta da CNTE e acredita que a principal motivação do recuo do ilegítimo Temer é a aproximação das eleições gerais deste ano.

“Com a chegada do período eleitoral, diversas pessoas que antes eram a favor da proposta do governo, agora têm se colocado de forma contrária ao texto”, explica Andressa.

Ela espera que a discussão sobre a Base Comum não retorne no ano que vem, após as eleições presidenciais, quando, segundo ela, “espera-se que todas as políticas de educação que foram implementadas à força pelo governo ilegítimo sejam revogadas.”

Recuo no texto

A vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho, explica que o MEC tem sofrido muita pressão, com duras críticas e mobilizações até mesmo por parte de alguns conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE), por isso a sinalização de recuo no texto. “Porém, temos uma avaliação de que vai ser mais um arremedo que não resolve em nada o debate que os educadores têm feito”, adverte.

“Já existem, inclusive, as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas em 2011, que passaram por intensas discussões em todo o país, tiveram o apoio em massa dos educadores, e foram totalmente ignoradas pelo governo Temer”, completa.

A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, denuncia, ainda, que essa proposta é uma política isolada, que vem de cima para baixo, pautada pelo MEC com o apoio de algumas fundações empresariais que têm um modelo de educação baseado por resultados.

“Enquanto não revogarmos a Reforma do Ensino Médio, continuaremos tendo propostas esdrúxulas desse governo para a educação”, diz Andressa.

“São propostas com bases precárias, que restringem o direito à educação e que vão na contramão do que vinha sendo construído com base popular”, critica.

Privatização do Ensino Público

Em maio deste ano, a CNTE publicou uma análise sobre os reais objetivos da proposta da Base Nacional Comum Curricular. No documento, a entidade avalia que a estratégia de mercantilização do Ensino Médio (e da educação básica) é o principal mote da reforma, seguindo orientação do brutal ajuste fiscal imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95 e outros expedientes do governo golpista de Temer, que situam a educação básica pública brasileira no espectro das políticas ultraliberais que dominam o país no pós-Golpe de 2016.

Implementada no Brasil por meio de um golpe jurídico-parlamentar e midiático, a política neoliberal do golpista Temer, que liquida o patrimônio público e entrega as riquezas naturais do país às empresas estrangeiras, também pretende rifar a educação, a preço de banana, para empresas que enxergam a área somente como uma fonte de renda e não como um exercício de cidadania.

Para Marlei Fernandes, somente a mobilização popular poderá dar um basta aos desmandos do atual governo golpista. “Queremos conclamar toda a sociedade a entrar nessa luta porque nós não vamos desistir que o governo recue dessa Base Nacional Comum Curricular, e que essa reforma do Ensino Médio seja revogada.”

Em defesa da democracia e dos recursos do Pré-Sal para a educação, a CNTE mobiliza toda a categoria para o Dia do Basta, programado para acontecer em 10 de agosto.

CUT Nacional