Temer que entregar fundos de pensão para os bancos

Além de todas as perdas na previdência pública, a Proposta da reforma da Previdência do governo prevê a transferência da gestão dos planos complementares dos funcionários públicos para a previdência aberta.

Caso seja aprovada, a alteração prevista no texto final do relator da Comissão da Reforma vai prejudicar os servidores. Na avaliação da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a queda nos rendimentos das aposentadorias e a piora na governança dos planos, inclusive com menor representação trabalhadores nas decisões, estão entre os retrocessos previstos pelo governo Temer.

Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp, explicou que as aposentadorias perderão rendimento com as mudanças já que as entidades fechadas de previdência complementar não têm fins lucrativos, ao contrário das empresas abertas, que atuam de acordo com a lógica do mercado.

Enquanto os fundos de pensão são instituições sem fins lucrativos, os bancos, pela própria natureza irão arrancar um pedaço do patrimônio do participante para remunerar a gestão dos recursos.

Insegurança geral

Outra proposta do governo ilegítimo, por meio do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), tenta abrir todos os planos de previdência complementar de entidades fechadas para instituições também fechadas, mas controladas por bancos e seguradoras privadas.

A proposta do CNPC, que teve o debate suspenso por causa dos grandes embates em Brasília, preocupa pela possibilidade de administração do patrimônio do trabalhador pelo setor privado. Se aprovadas as mudanças, as patrocinadoras poderão promover unilateralmente alterações nas regras de governança hoje em vigor sem considerar a opinião dos participantes.

A vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Ricaldoni, destaca que essa proposta de Temer garante todos os direitos do patrocinador como se ele fosse absoluto. “Em contrapartida retira do participante a gestão dos fundos de pensão tão importante quanto a parte financeira”, alerta Cláudia.