Temer já age para flexibilizar CLT e liberar terceirização

Um dia após o presidente em exercício Michel Temer se reunir com empresários e prometer reforma trabalhista mesmo com manifestações contrárias, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que vai mandar propostas até o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo ele, também será encaminhada aos parlamentares medidas para regulamentar a terceirização no país.

Ele disse que o governo pretende, nas mudanças defendidas, valorizar a negociação coletiva e tratar de salário e jornada. Nogueira comparou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a uma “colcha de retalhos” por ter incorporado uma infinidade de decisões e súmulas ao longo dos anos, o que tem gerado interpretações divergentes para juízes, empregadores e trabalhadores.

“Vamos buscar construir um formato que prestigie a negociação, a convenção coletiva e que vai tratar da questão do salário e da jornada”, disse o ministro, durante café da manhã com jornalistas. Ele destacou que a reforma trabalhista não vai “revogar direitos”. Sem entrar em detalhes, disse que ela não vai permitir parcelar férias e 13º salário, por exemplo. Questões relacionadas à saúde e segurança do trabalhador também não deverão ser flexibilizadas.

Nogueira fez questão de ressaltar que o governo não apresentará uma proposta fechada e que pretende construí-la a quatro mãos com os representantes dos trabalhadores.
O ministro disse ainda que o governo quer “aperfeiçoar” o projeto que trata da terceirização, que foi aprovado pela Câmara e que está no Senado. Ele explicou que será criado um grupo de trabalho para definir o que são serviços especializados e que poderão ser terceirizados em contratos específicos – sem entrar na discussão sobre atividade-fim ou atividade meio. Atualmente, a Justiça proíbe a terceirização na atividade-fim.

“Você precisa definir primeiro o que são serviços especializados. Essa discussão de atividade-fim e atividade meio é irrelevante nesse momento”, disse o ministro, defendendo que o tema precisa ser enfrentado porque existem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados e que na maioria dos casos, não há proteção e garantias.
O ministro antecipou que o governo pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de jornada e de salário, com contrapartida da União (PPE). O programa termina em dezembro de 2017 para adesões ao longo deste ano. Nogueira anunciou também que vai criar um programa de qualificação de trabalhadores, com iniciativas para beneficiar quem trabalha por conta própria.

CLT foi criada por Vargas em 1943

A Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada pelo Decreto-Lei N.º 5.452 em 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. É considerada uma das mais bem elaboradas do mundo, mas é criticada por empresários, por achar que o conjunto de leis onera a folha de pagamento com os benefícios.

A edição da lei representou para os trabalhadores ganhos como a criação do salário mínimo, a definição da jornada para oito horas diárias e 44 horas semanais e o surgimento da Carteira de Trabalho, documento que reconhece por lei o vínculo trabalhista e os direitos e deveres do trabalhador.

A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de agrária para industrial, as mudanças eram extremamente necessárias.

Alguns benefícios e direitos foram acrescidos à CLT ao longo dos anos. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966. Já a Constituição de 1988, atualmente em vigor, regulamentou o aviso prévio, a licença maternidade e o pagamento de horas extras.

Fonte: Jornal O Tempo