TCU aprovou primeira etapa da privatização da Eletrobras
Durante o julgamento realizado na terça-feira (15/2), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprovar a primeira fase de privatização da Eletrobras, que faz referência à modelagem econômico-financeira de venda da empresa, ou seja: a definição de qual será o valor final para a venda da estatal, inicialmente estipulado em R$ 67 bilhões pelo governo federal. Ainda resta a avaliação da segunda etapa da privatização – o formato de capitalização –, que pode ser concluída pelo TCU entre o fim deste mês de fevereiro e o início de março.
O placar da terça-feira foi de seis votos a um: o ministro-relator Aroldo Cedraz e os ministros Raimundo Carreiro, Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Benjamin Zymler e Augusto Nardes foram a favor da privatização.
O ministro Vital do Rêgo foi o único contra o movimento, após ter apresentado um voto duro com uma lista de observações contra a privatização.
No voto de Cedraz, constavam questões que foram modificadas pelo governo, como o preço de energia de longo prazo (que levou o total da operação a subir de R$ 60 bilhões para R$ 67 bilhões). Ele também incentivou um estudo sobre o aproveitamento máximo das usinas e sugeriu que o Ministério de Minas e Energia melhore a gerência dos comitês que vão acompanhar a revitalização do rio São Francisco.
Valor subestimado
O principal ponto polêmico apresentado por Vital foi uma possível atuação futura da Eletrobras no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo federal ignora que a empresa atuará nesse mercado no futuro. Assim, segundo ele, o valor final de venda da Eletrobras está subestimado.
O valor total, segundo cálculos apresentados pelo ministro, ficaria em R$ 130,4 bilhões, acima da avaliação de R$ 67 bilhões feita pelo governo. Esse ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.
Ainda que o TCU seja integrado por nove ministros, apenas sete estão habilitados a votar no julgamento. O ministro Bruno Dantas presidiu a sessão e não votou. Já a presidente Ana Arraes está de férias.
A segunda etapa da privatização da Eletrobras deve ser concluída entre o fim de fevereiro e o início de março. O relator da segunda fase também é o ministro Aroldo Cedraz.
Fonte: Metrópoles
AINDA TEM LUTA!
Boletim do CNE – 15/2/22
NOTA DO COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS AOS TRABALHADORES,TRABALHADORAS DO SISTEMA ELETROBRAS E FAMILIARES
Trabalhadores, trabalhadoras e familiares das empresas do Sistema Eletrobras. O Coletivo Nacional dos Eletricitários se dirige a cada um e cada uma neste comunicado bem como seus familiares.
Estamos atravessando uma tempestade que iniciou em 2016 com o golpe contra a presidenta Dilma e se estende até os dias atuais, em um nebuloso processo de entrega do Património Nacional.
Hoje, tivemos mais um revés no TCU, nada que já não fosse esperado, até porque lutamos contra a caneta e a forma suja de persuadir desse governo.
É característica do ser humano desanimar com as dificuldades e toda vez que tivemos percalços ao longo do processo de Privatização nos desanimamos momentaneamente Mas sempre levantamos a cabeça e voltamos a lutar empurrando o processo para frene.
É preciso lamber as feridas e voltar a lutar.
Nosso trabalho incansável e obstinados de luta é o de denunciar pra sociedade, desnudar todos os absurdos da Privatização e ir aos quatro cantos mostrar o festival de absurdos da Privatização da ELETROBRAS.
Vamos resistir ao longo desta segunda fase de votação no TCU.
No processo, teremos a modelagem e separação de Eletronuclear e Itaipu, resistiremos à AGE e a toda tentativa de
andamento interno às empresas do processo com o esforço de todos e todas.
Existem muitas etapas importantes para acontecer e estamos atentos a todas elas, nas esferas judiciais e no parlamento.
A operação é complexa e temos nossos escritórios de advocacia pensando em cada detalhe para que
possamos resistir e vencer.
Temos uns aos outros, definitivamente com a compreensão de que se privatizar, nossos futuros como trabalhadores desta empresa estará comprometido.
Por isso acreditamos em cada um e cada uma, nas suas capacidades de resistir.
A cada etapa que passa, mais pessoas se engajam na luta, potencializando nossas iniciativas de resistência a este processo.
Para isso, precisaremos estar organizados, firmes e decididos a barrar o processo, pois chegamos à reta final.
Hoje vamos descansar e a partir de amanhã, inicia a nova etapa da luta, com muita força, garra, perseverança e principalmente, com a cabeça levantada, de cada um e cada uma que se empenha nesta empreitada de defender o patrimônio público do povo brasileiro que é a Eletrobras.
Eletrobras Pública!
Brasil Soberano!
Brasília, 15 de fevereiro de 2022.
Fonte: FNU/CUT
