Super aumento para segurança fere regras do RRF e pode travar ajuda federal a Minas

O generoso aumento salarial concedido por Zema aos policiais e demais servidores da segurança pública de Minas se choca com as condições de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ajuda financeira federal vista pelo governador como o único meio de livrar as contas mineiras do caos. Na Cidade Administrativa acredita-se na possibilidade de o governo federal ceder nos requisitos. Ocorre que, afrouxando as regras para Minas, uma manada de reivindicações de outros estados virá. É aquele ditado; onde passa um boi, passa a boiada inteira. Brasília está disposta a abrir essa porteira?

A Lei Complementar 159 aprovada por Temer em 2017 institui o RRF. Ela não permite a concessão de aumentos nas remunerações de funcionários públicos, entre outras condições.

Há três anos o Rio de Janeiro foi o primeiro agraciado com o socorro. Agora, em 2020 o estado quer renovar a ajuda por mais três anos. O governo federal opõe-se porque o governador fluminense, Wilson Witzel (PSC), concedeu um plano de estruturação de carreiras para os servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Na prática, isso implica aumento de salários.

Em Minas um caso similar ocorre. Zema pretende aumentar os salários de militares e demais servidores da segurança pública em 41,7% até o fim de seu governo. O governador e os deputados defensores da proposta alegam tratar-se de recomposição das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos. Tecnicamente, porém, é um aumento. O reajuste está 13,7% acima da inflação do período. E o rombo gerado pela nova despesa será de aproximadamente R$ 9,017 bilhões.

“O Legislador deveria fazer uma reavaliação”, disse o secretário de Governo, Bilac Pinto, quando questionado no programa Mundo Político sobre possível flexibilização por parte do Congresso no RRF. Mas não será fácil conseguir isso. O Rio de Janeiro tem muito  mais poder em Brasília, com um fluminense na  presidência da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). E mesmo assim está pelejando para renovar o RRF. Por  que então Minas seria contemplada?

É bom lembrar que o Rio Grande do Sul também solicita um afrouxamento no RRF. Em 2019, o estado formalizou seu pedido de entrada no socorro e cumpriu todas as condições necessárias. Exceto uma: a venda do banco estatal, principal ativo do estado. Na visão dos gaúchos, Brasília deveria ceder nesse ponto.

O Governo Federal e o Congresso sabem que, na hipótese de afrouxar a lei para um estado, deverá fazer o mesmo com o restante. Eles estarão dispostos a esse efeito manada?

RRF EM MINAS

No fim do ano passado, Zema enviou à Assembleia o projeto solicitando a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Em razão de outros pautas mais urgentes, os parlamentares nem abriram o projeto.

O estranho nessa atitude foi o fato do governador ter pedido a entrada de Minas no socorro sem antes efetuar as exigências. Entre elas está a privatização de estatais e o aumento de alíquotas no salários dos servidores. “Esse ano será o ano do regime fiscal”, disse Zema na abertura dos trabalhos legislativos.
 
Fonte: Os Novos Inconfidentes, por Marcelo Gomes