Subsidiária da Copasa: greve há mais de 48 dias

Trabalhadores e trabalhadoras da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor) lotaram o Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para denunciar, nea terça-feira (13), a insatisfação com a remuneração da categoria e as condições de trabalho na empresa, bem como da qualidade do serviço prestado pela companhia, subsidiária da Copasa que atende o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Os trabalhadores estão em greve há mais de 48 dias e reclamam da falta de avanços, mesmo após cinco meses de negociações. O assunto foi debatido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Apesar do convite, a Copanor não enviou representante para a audiência pública.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG) e secretário de Meio Ambiente da CUT/MG, José Maria dos Santos, disse que a categoria reivindica aumento do piso salarial (de R$ 850 para R$ 1.100); plano de saúde e aumento do valor do vale-refeição dos atuais R$ 236 para R$ 300, sem que seja feito o desconto de 10% sobre esse benefício, como acontece atualmente.

Segundo o sindicalista, para atender todas as reivindicações de trabalhadores e trabalhadoras, a Copanor teria um aumento mensal de R$ 50 mil em suas despesas, o que em sua avaliação é um valor pequeno, considerado o porte da Copasa. Santos também lamentou o fato de a empresa ter retirado a proposta feita por ela mesma anteriormente, de um reajuste de 5,58% sobre o salário-base, que seria uma correção estipulada com base na inflação medida pelo INPC. As más condições de trabalho, a insegurança, a falta de equipamentos, de treinamento e qualificação de pessoal também foram mencionadas por José Maria dos Santos como problemas enfrentados pela categoria.

Além das questões trabalhistas, o presidente do Sindágua disse que a insatisfação com a empresa parte também da população e das autoridades dos municípios e localidades atendidas pela Copanor. Ele afirmou que existem localidades com obras inacabadas e em que é feito o fornecimento de água sem tratamento. “Sabíamos que a criação de uma subsidiária não faria a universalização do saneamento”, comentou Santos. Para ele, em Minas Gerais há a separação de dois tipos de serviço em saneamento: um feito pela Copasa, nas regiões mais centrais, e outro no Norte do Estado, onde, segundo ele, “pode ser servida qualquer coisa”.

Para a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, a ausência da Copanor no debate caracteriza o perfil do Estado, de não negociar com o trabalhador. Ela também disse que o Estado não reconhece o Sindicato como interlocutor e questionou a prestação de serviços deficitária que é oferecida à sociedade.

Ao falar de sua experiência nos movimentos grevistas na área da educação, a presidenta da CUT/MG disse que os trabalhadores da Copanor não podem desistir. “Quando o governo não conversa, eles querem que a gente pense que fazer uma luta coletiva não vale a pena. Mas a luta coletiva é o único instrumento capaz de trazer alguma mudança”, disse.

Descaso

As más condições de trabalho foram ilustradas por alguns trabalhadores da Copanor, entre eles André Medeiros, de Diamantina. Ele contou que um dos produtos usados para o tratamento da água é a soda cáustica, substância altamente corrosiva e prejudicial se entrar em contato com a pele. Segundo Medeiros, em certa ocasião, ele e outros colegas descarregaram o produto de um caminhão, mesmo sem ter as máscaras ou luvas para fazer o serviço, o que provocou ferimentos e queimaduras na sua pele e na dos outros trabalhadores. Ele contou que só fizeram o descarregamento, mesmo não tendo a proteção adequada, para ajudar o motorista, que estava há mais de três dias na estrada e não podia ficar com a carga no veículo. Além desse caso específico, Medeiros disse que os veículos utilizados pela Copanor são poucos e extremamente precários.

Na opinião do funcionário Manoel Messias Campos, de Turmalina, além de não oferecer uma estrutura mínima de trabalho, a Copanor não respeita o empregado e não cumpre com a função à qual se destina. Ele citou casos em que o trabalhador entra na empresa em regime de trabalho de escala, mas, na prática, cumpre jornada contínua, bem como situações em que os empregados são obrigados a comprar materiais com o próprio dinheiro, porque a empresa não os fornece.

Já Edmir Ferreira Costa, de Salinas, disse que os funcionários devem viajar diariamente longas distâncias, como no seu caso - ele percorre mais de 300 quilômetros de sua casa até a localidade onde atua. Segundo ele, os trabalhadores recebem R$ 15 por dia para alimentação, valor que ele considera insuficiente. “Todos os dias temos que inteirar do nosso bolso para nos alimentar”, reclamou.

O assessor parlamentar, Sérgio Marcos Cardoso, de Teófilo Otoni, também relatou problemas na atuação da Copanor no Vale do Mucuri. Segundo ele, a empresa iniciou obras em uma comunidade próxima a Teófilo Otoni, sem que fosse feito antes um planejamento de saneamento.

De acordo com o assessor, antes, a própria comunidade fazia o abastecimento da água, mas, com a chegada da Copanor, o esgoto começou a ser jogado no rio que era utilizado pelas famílias. “Essa comunidade está com obras não concluídas, não foi feita uma estação de tratamento de esgoto. As transformações foram para pior”, concluiu. Cardoso disse que foi instalada no município uma CPI da Copasa, pra investigar a cobrança da taxa de esgoto e a prestação do serviço da empresa. Segundo o assessor, hoje o esgoto do município está sendo levado para as estações de tratamento.

Sobre a questão da cobrança da taxa de esgoto, o deputado Paulo Lamac lembrou que a Assembleia vai realizar um ciclo de debates em que o assunto será debatido. Ele também lembrou que é autor do Projeto de Lei (PL) 3.725/13, que veda a cobrança da taxa em municípios em que não seja realizado o tratamento de pelo menos 85% do esgoto.

Deputados vão cobrar providências

Os deputados Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a audiência, Paulo Lamac (PT), André Quintão (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB) apresentaram cinco requerimentos relativos à audiência. Um deles solicita à Copanor e à Governadoria do Estado abertura imediata de negociação com o Sindágua, tendo em vista a greve dos trabalhadores. Outro requerimento é para que a Copanor envie relatório sobre qualidade da água fornecida nos últimos cinco anos. Os requerimentos tratam ainda do envio da prestação de contas e dos balanços dos últimos cinco exercícios da Copasa e Copanor, da realização de uma visita da comissão à empresa e do envio de notas taquigráficas da reunião às câmaras municipais e localidades onde a Copanor atua e também à empresa e ao governador do Estado.

Na avaliação do deputado Rogério Correia, a Copanor precisa ampliar sua área de cobertura, mas o Estado não demostra preocupação com o desenvolvimento humano. Ele lamentou a ausência de um representante da empresa na audiência e classificou a atitude como uma “opção óbvia” de não querer debater o assunto.

O deputado Tadeu Martins Leite disse que as reivindicações trabalhistas são legítimas, mas que o mais importante é que a população das cidades mais pobres do Norte de Minas e do Jequitinhonha tenham água de qualidade. Já o deputado André Quintão afirmou que, com a Copanor, criou-se um serviço de pior qualidade para a região do Estado que mais precisava. Ele também criticou a precarização e o rebaixamento das condições de trabalho dos funcionários da Copanor. O deputado federal Weliton Prado (PT-MG) também apoiou a causa dos trabalhadores da Copanor.