Sinergia CUT cobra suspensão dos pedidos de retirada de patrocínio e das alterações de regras nos fundos de pensão do setor elétrico

Dirigentes do Sinergia CUT se reuniram com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, para denunciar e solicitar a suspensão de todos os pedidos de retirada de patrocínio e das alterações nas regras nos planos de previdência complementar dos trabalhadores do setor elétrico. Quatro solicitações de intervenção junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foram feitas ao ministro. Ele informou que deve se manifestar com “boas notícias” no decorrer desta semana.

A reunião é fruto da entrega de um documento ao ministro, que aconteceu no último dia 30, e o dossiê continha várias denúncias. Os quatro pedidos principais feitos foram:

• Defesa por parte da Previc dos participantes e assistidos dos planos de previdência complementar da Vivest (nome fantasia da Fundação Cesp), bem como que ela cumpra os compromissos previdenciários regrados na LC 109/108 em seus artigos 17 e 68. Além disso, que fiscalize as empresas concessionárias, e leve em consideração os acordos assinados à época da privatização do setor elétrico paulista.

• Revogação da Resolução CNPC 40 no tocante à permissão de alterar o indexador dos benefícios já concedidos.

• Alteração da Resolução CNPC 51 para que as transferências de gerenciamento não mais possam retirar as conquistas dos participantes relativos à governança do plano de benefícios.

• Regulamentação dos direitos mínimos dos participantes na governança dos fundos de pensão, para garantir a possibilidade de efetiva defesa dos representados.

Além de Lupi e dos técnicos do Ministério, participaram da reunião o presidente do Sinergia Campinas, Claudinei Donizeti Ceccato, o diretor Administrativo e Financeiro do Sinergia Campinas, Sidney Mendes da Silva, o coordenador do GT de Fundações do Sindicato, Jurandyr Pimentel, o responsável pelo Coletivo dos Aposentados do Sinergia Campinas, Gentil Teixeira de Freitas, o deputado federal Rui Falcão (PT), o engenheiro Fernando Mirancos (que atua há mais de 30 anos em empresas e atividades ligadas ao setor de energia elétrica e de infraestrutura) e o consultor Aurélio Pavão de Farias, que atua no setor de energia elétrica com especialidade em políticas públicas. Antes do encontro, os participantes se reuniram no gabinete do deputado Rui Falcão.

Fonte: Sinergia-CUT, por Nice Bulhões- Jornalista