Sindipetro/MG entra com ação contra redução de salários na Petrobras

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) ajuizou ação trabalhista contra a redução da remuneração dos trabalhadores do regime administrativo (HA) na Regap/Petrobras. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Betim, desde o dia 24 de abril.

A medida arbitrária e unilateral tomada pela Petrobras estabelece novas regras contratuais, usando a pandemia da Covid-19 e a crise do setor petrolífero como desculpa.

De acordo com o diretor do Sindipetro, Alas Castro, o Sindicato busca a manutenção da remuneração integral e a declaração de nulidade da alteração. Para o diretor, “a companhia tenta repassar para os trabalhadores o ônus de uma má gestão”, afirma.

A redução, além de ilegal, contraria as disposições previstas no Acordo Coletivo e em norma interna da própria empresa. A gestão da empresa também vai contra a Medida Provisória 936, que excluiu expressamente os empregados públicos das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, como é o caso da Petrobras.

Fonte: CUT Minas