Sindieletro, presente! ALMG debate, nesta 4ª, energia, recuperação fiscal e privatização
Privatização de estatais, entre elas, a Cemig, consta da pauta da reunião com representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O presidente da empresa, Clodorvino Belini foi convocado para participar. Sindieletro está presente para acompanhar.
Regime geral de recuperação fiscal, programa estadual de privatização e desestatização e geração de energia elétrica estão entre os temas prioritários a serem debatidos pelo Parlamento mineiro com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). A reunião ocorre nesta quarta-feira (16/10/19), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, no Palácio da Inconfidência.
O encontro integra o 2º ciclo da ação legislativa Assembleia Fiscaliza, referente ao 2º quadrimestre de 2019. Da parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participarão as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Desenvolvimento Econômico, Educação, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, além da Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos.
Por parte do governo, participam o secretário-adjunto da pasta, Adriano Magalhães Chaves, e também os gestores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cledorvino Belini, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Carlos Educardo Tavares de Castro. As empresas são vinculadas à pasta de Desenvolvimento Econômico.
Energias renováveis - Dentro do tema geração de energia elétrica, a Comissão Extraordinária de Energias Renováveis deverá explorar tópicos relacionados à política de incentivo à geração de energia renovável, em especial a solar fotovoltaica, a eólica, a energia de biomassa e a de resíduos, com foco no tratamento tributário isonômico para as diversas fontes de energia.
Também está na pauta a agilização de processos de licenciamento ambiental, em consonância com os prazos de leilões de energia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal chega à ALMG
Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico vai abordar, entre outros pontos, o estágio atual de concepção do programa estadual de privatização/desestatização, bem como do processo negocial com o governo federal sobre a adesão ao regime de recuperação fiscal.
Também deve ganhar destaque o Plano Estadual de Mineração, tendo em vista que o momento de elaboração do novo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é propício para essa discussão, destacando as limitações, técnicas e financeiras do Estado, bem como as dificuldades inerentes ao processo de desenvolvimento e de planejamento.
Ciência e Tecnologia; agropecuária e regularização fundiária rural; indústria, comércio e serviços; administração pública e gestão de pessoas; geração de emprego e renda; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de saneamento básico e abastecimento de água, são outros temas a serem abordados na reunião.
Fonte: Portal da ALMG
