Sindieletro prepara ações contra demissões arbitrárias na CET

O Departamento Jurídico do Sindieletro prepara ações trabalhistas para defender os trabalhadores da CET Engenharia, demitidos arbitrariamente, por justa causa, no último dia 06. Será pedida a reversão das demissões por justa causa, para garantir aos trabalhadores o direito a todas as indenizações trabalhistas legais, como a multa de 40% sobre o FGTS e o auxílio-desemprego, dentre outras.

Os trabalhadores também vão cobrar isonomia de tratamento com os empregados do quadro próprio da Cemig que exercem mesmas funções que eles realizavam na CET. A maioria dos eletricitários demitidos é eletricista.

No caso da Justiça acatar a ação, os demitidos poderão ter direito a receber a rescisão baseada nos salários dos eletricitários da Cemig e seus reflexos na indenização (férias, FGTS, INSS, entre outros direitos). As ações vão cobrar o pagamento retroativo aos últimos cinco anos.

O Sindieletro ressalta que, pelo relatório do Ministério do Trabalho, que constatou trabalho análogo à escravidão na CET Engenharia e pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empreiteira jamais poderia ter demitido os trabalhadores por justa causa.

Entenda o caso

No dia 06, os eletricitários da CET receberam ordem para sair do alojamento da empreiteira, em Contagem, e mudarem-se para uma moradia próxima à Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte. O local, além de se situar numa área com altos índices de criminalidade, também não tinha estrutura adequada, oferecendo apenas três chuveiros para cerca de 70 trabalhadores.

Quem se recusou a mudar, foi demitido. Até a Polícia Militar foi chamada para retirar os trabalhadores e a empreiteira queria prisões. Mas a PM, lógico, não prendeu ninguém, já que os trabalhadores não são criminosos.

Para o Sindieletro, essas demissões são mais um abuso da CET nas relações de trabalho, que não pode ser acobertado pela Cemig.