Sindieletro na luta em defesa das usinas

A direção do Sindieletro começou a semana participando do debate sobre o encontro de contas em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 26.

Durante a reunião, foi debatida a importância dos movimentos sociais nas discussões sobre o acerto de contas (balanço financeiro com a União para o ressarcimento de valores a favor do Estado) e o impacto da perda da receita tributária ocasionada pela desoneração do ICMS promovida pela Lei Kandir.
Essa lei, de 1996, estabeleceu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. Os estados atingidos pela medida deveriam ser ressarcidos com a transferência de recursos por parte da União. No entanto, segundo estimativas do Governo de Minas, os valores repassados não foram suficientes para compensar as perdas ocasionadas, o que gerou um passivo de aproximadamente R$ 135 bilhões.
Atualmente, o Estado deve à União R$ 87,2 bilhões. Caso seja utilizada parte do valor relativo à desoneração do ICMS para quitar essa dívida, Minas passaria da situação de devedor a de credor, com um saldo a receber de cerca de R$ 48 bilhões. Desse total, cerca de R$ 34 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios.

Desenvolvimento de Minas
Na audiência, transmitida pela TV assembléia, o coordenador geral do Sindieletro, Jefferson Silva, destacou que o debate seria uma boa oportunidade para discutir o papel do estado e o que se espera da destinação de sua receita. “Receber o saldo entre as dividas do estado e da União gera uma possibilidade para o estado pensar estrategicamente onde investir,” disse o dirigente sindical.

Jefferson Silva lembrou que o governo federal está querendo privatizar quatro usinas da Cemig, que representam quase 50% de todo o parque gerador da estatal. “Nesse contexto, é fundamental que, no encontro de contas, o Estado reconheça o valor de outorga das usinas, em cerca de R$ 11 bilhões, para garantir o desenvolvimento em Minas Gerais, através de sua maior empresa, a Cemig”, defendeu.

O representante dos eletricitários aproveitou a oportunidade para divulgar denúncias de vários municípios mineiros sobre a queda na qualidade no fornecimento de energia elétrica, a demora no restabelecimento de energia e a falta de investimentos no sistema elétrico.

Jefferson Silva acredita que a avaliação dos serviços pela população deve ficar ainda pior com a queda na receita da estatal, provocada pela perda das usinas geradoras. Além desse prejuízo, com o leilão das hidrelétricas, “a perda do controle das águas e da operação desse setor estratégico deve gerar outros impactos irreversíveis”, alertou o coordenador geral do Sindicato.

Ao final da audiência, a comissão aprovou requerimento para que seja agendada uma visita ao governador Fernando Pimentel para a apresentação de documento de apoio dos movimentos sociais ao pleito do Executivo estadual, junto com as principais demandas para a destinação dos recursos.

Foto: Acervo ALMG