Sindieletro luta para Cemig pagar déficit do Plano A

Para o Sindicato não tem meio termo: ou a empresa paga integralmente o déficit ou divide o superávit do Plano (A) que a estatal utilizou entre 1998 e 2013.

Mais uma vez o Sindieletro cobra transparência da Cemig e da Forluz no processo de equacionamento do déficit milionário apurado no Plano A da Fundação. Como já foi divulgado pelo Sindicato, o regulamento do plano prevê que o pagamento de eventual déficit é obrigação da patrocinadora.

E é por isso que lutaremos: para que a Cemig cumpra seu dever legal e que os participantes não paguem a conta nesse processo.

Para entender o caso, é preciso relembrar que o Plano A, plano previdenciário da Forluz, fechado e saldado em 1997, apresentou, em 2015, um déficit de aproximadamente R$ 710 milhões. A legislação vigente obriga o equacionamento de parte desse valor, estimado em cerca de R$ 284 milhões.

O regulamento do plano, aprovado pela própria Cemig, também define em seu Artigo nº 57, que é responsabilidade da patrocinadora - no caso a própria estatal mineira - a responsabilidade pelo equacionamento (pagamento) de eventuais déficits.

Ou seja: o Sindieletro não prega a desconfiança em relação à Forluz ou à Cemig, muito menos cria falso alarde. O que exigimos é que a direção da empresa cumpra à risca o que define o regulamento do Plano, sem onerar os trabalhadores (as).

Previc - Apesar do regulamento, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, determinou que a Forluz alterasse o regulamento do Plano (A ) e incluísse a paridade no pagamento do déficit.

Ou seja, para a Previc, a conta deve ser dividida entre Cemig e trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas do Plano (A). Assim, pelo atual déficit apurado, os participantes teriam que pagar

R$ 142 milhões.

O que a Forluz e a Cemig fizeram e ainda precisam fazer?

Recurso administrativo:

No dia 17 de novembro de 2016, o Conselho Deliberativo da Forluz decidiu que a Fundação deveria fazer mais um recurso administrativo junto à Previc para que prevaleça o Regulamento do Plano que afirma que, em caso de déficit, a responsabilidade é 100% da Cemig. Até o momento, a Forluz não obteve a resposta da Previc.

Plano de equacionamento:

Em outubro de 2016, a Fundação enviou para a Cemig um plano para equacionar o déficit de R$ 284 milhões, a ser pago integralmente pela patrocinadora. A empresa precisa aprovar a proposta na Câmara de Coordenação e Controle das Estatais do governo de Minas e na diretoria e no Conselho de Administração da Cemig. A aplicabilidade do plano de adequação do déficit está condicionada a essas aprovações. Passados mais de quatro meses, a Cemig não deu nenhuma resposta para a Forluz e nem para os participantes do Plano A.

Alerta do Sindieletro:

O Sindieletro reforça que os participantes do Plano ( A) correm o risco de ter que arcar com metade desse déficit. Só vamos acalmar quando a Cemig assumir publicamente que pagará a totalidade do déficit ou que vai dividir o superávit que ela utilizou no próprio Plano (A) da Forluz, sem fazer nenhum aporte com recursos da empresa. Atualizados, esses valores chegam a quase R$ 5 bilhões. Só querem dividir o déficit, o superavit, não.

A Forluz também precisa garantir que, se necessário, vai cobrar da patrocinadora a devolução do superávit e que tomará todas as medidas judiciais contra a Cemig e a Previc, caso a resposta do recurso administrativo seja negativa.

Nada disso foi assumido até agora pela Cemig ou Forluz. Por isso o Sindieletro continua vigilante e cobrando todas as garantias para que os participantes do Plano (A) não sejam penalizados.