O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a Portaria Nº 133, de 4 de abril de 2017, em que comunica a decisão do Governo Federal de leiloar, até 30 de setembro deste ano, cinco usinas hidrelétricas
cujos contratos de concessão com a União estão vencidos.Entre os ativos, estão quatro usinas da Cemig: São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande.
No caso das três primeiras, uma intensa disputa judicial tem sido travada entre a Cemig e o Planalto. A estatal mineira defende que tem o direito de renovação automático dos ativos por mais 20 anos, enquanto o Governo Federal entende que não.
Diante do imbróglio, o Sindieletro vem a público reafirmar a cobrança e a luta em defesa das usinas, que são patrimônio da Cemig e, portanto, do povo mineiro.
Entendemos o posicionamento da Cemig, que tem se manifestado rotineiramente nos veículos de comunicação defendendo seu argumento jurídico.
Entretanto, cobramos que a empresa também se manifeste, publicamente, garantindo que lutará até o fim para manter o controle total das usinas no poder público de Minas Gerais, até mesmo através
da participação em um possível leilão.
Em 2012, logo após a edição da MP 579, o Sindieletro lançou a campanha “Não mexam no que é nosso! Nossas usinas, patrimônio do povo de Minas”, em defesa de uma Cemig forte e voltada para os mineiros. Hoje, entendemos que esse é o espírito que deve guiar toda e
qualquer ação da estatal na luta pelo controle das usinas.
Os trabalhadores e trabalhadoras estão vigilantes e lutarão em defesa do patrimônio do Estado de Minas Gerais.