Na terça-feira, 17 de junho, às 16h, será realizada uma audiência pública no Auditório José Alencar (ALMG) para debater as consequências da proposta de federalização das estatais mineiras apresentada pelo governo Zema no contexto do Propag — Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A atividade foi convocada pelo deputado estadual Betão (PT), conta com a participação do Sindieletro e outras entidades sindicais, vai tratar das condições dos trabalhadores das estatais e das ameaças envolvidas na tramitação dos projetos de lei que integram o programa.
O Propag foi criado para proteger estados endividados da submissão a regimes de recuperação fiscal predatórios, garantindo equilíbrio financeiro sem sacrificar os direitos dos servidores ou recorrer à privatização de empresas públicas. No entanto, como alertou Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindieletro, durante sua participação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em 27 de maio, o projeto apresentado por Zema subverte o sentido do programa ao propor justamente a entrega do patrimônio público como “solução” para o endividamento de Minas.
Segundo Emerson, o governo Zema quer utilizar o Propag como justificativa para ampliar a agenda de privatizações, promovendo o desmonte de estatais estratégicas como a Cemig e atacando frontalmente os trabalhadores, que podem ser os maiores prejudicados em caso de desmonte ou entrega dessas empresas ao setor privado. A audiência será mais um espaço de denúncia, resistência e mobilização contra a política de desmonte do governo mineiro.
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