Sindicatos, deputados e MPT querem barrar terceirização

Entidades criticaram o projeto de lei que autoriza a terceirização de atividades-meio em empresas públicas e privadas durante debate na ALMG

Em debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes de movimentos sociais, entidades sindicais, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Trabalho e Emprego e deputados da Comissão de Direitos Humanos rechaçaram a proposta em tramitação no Congresso Nacional que permite a terceirização de todas as atividades dentro das empresas públicas e privadas.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), a proposta gera polêmica especialmente devido ao parágrafo 2º do artigo 4º que estende a terceirização até mesmo para as atividades-fim das empresas: "O contrato de prestação de serviço pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante".

Segundo a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, a terceirização é uma forma de precarização das condições de trabalho. Além disso, ela afirmou que a aprovação do texto será prejudicial também para o governo. “O projeto é nefasto também para a administração pública, uma vez que a terceirização é um mecanismo de caixa 2 e motiva a queda da qualidade no serviço público”, completou.

Já o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Durval Ângelo, acrescentou que a terceirização também é sinônimo de mais acidentes de trabalho e exemplificou citando a situação do setor elétrico em Minas Gerais. Segundo o parlamentar, os casos de mutilação física e afastamento por doença laboral aumentam cada vez mais entre os trabalhadores desta área.

Por isso, os parlamentares vão enviar aos deputados federais da bancada mineira e também para os três senadores do Estado, as notas taquigráficas do debate que aconteceu na manhã desta segunda-feira (10) na ALMG. Além disso, a deputada federal Jô Moraes, também presente na reunião, afirmou que pedir vista ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“Dia 11 de junho vamos a Brasília para impedir a aprovação da lei da terceirização”

Central convoca militância para ocupar Câmara dos Deputados na próxima terça, às 14h30, contra ataque a direitos dos trabalhadores.

A CUT segue de perto o andamento do projeto de lei (PL) 4330/2004, que a pretexto de regular a terceirização, amplia a precarização ao abrir espaço para o trabalho terceirizado até mesmo nas atividades fim.

Após muita pressão dos empresários, no dia 11 de junho o projeto será incluído novamente na pauta da CCJ e a CUT convoca os dirigentes de diversas categorias a ocupar o Congresso Nacional para não permitir que o processo siga.