Sexta feira é dia nacional de luta contra a terceirização

Nesta sexta-feira, 30, as centrais sindicais estarão concentradas para as atividades do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL4330. A CUT Minas realizará ato público e panfletagem na Praça Sete,em Belo Horizonte, a partir das 16 horas.

Além da resistência ao projeto, as entidades vão reafirmar a luta pelo fim do fator previdenciário e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário. O movimento dos trabalhadores vai cobrar a aplicação de 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento da União para a saúde, transporte público e de qualidade, valorização das aposentadorias, reforma agrária e a suspensão dos leilões do petróleo.

O movimento criado em resistência à aprovação do PL 4330, intensifica o debate sobre a terceirização confirmando prejuízos desta forma de contratação para o trabalhador. Caso aprovado como está, o PL 4330 vai tornar as condições de trabalho ainda mais precárias e colocará em risco a carteira assinada, com a possibilidade de terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Justiça condena violação de direitos

O Portal da CUT repercutiu esta semana uma decisão da Justiça que determina que a Samsung suspenda a jornada extenuante e a terceirização de atividade essencial na unidade industrial da Zona Franca de Manaus. Com base em ação do Ministério Público do Trabalho, a juíza Mônica Silvestre Rodrigues determinou a suspensão imediata das jornadas superiores a 10 horas e da terceirização das atividades rotineiras.

Só este ano, várias ações do MPT levaram à apresentação de sentenças condenando a terceirização de atividade fim. Mas a atuação da Justiça para responsabilizar empresas que terceirizam também pode ser dificultada se o PL 4330 for aprovado sem alterações. O projeto praticamente acaba com a responsabilidade solidária sobre os trabalhadores terceirizados na atividade fim.

A Cemig, antes mesmo da aprovação do PL, resiste em primarizar, desafiando, inclusive determinações da Justiça que proíbem a terceirização de atividade fim. A terceirização e os prejuízos do PL 4330 estão entre os temas que o Sindieletro debaterá com trabalhadores nas setoriais que serão realizadas nos próximos dias.